TJCE - 3001685-16.2021.8.06.0065

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

IRIE I

CNPJ: 21.073.296/0001-40

Advogados

INES ROSA FROTA MELO

OAB: 33390/CE

CPF *27.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

EDUARDA MAGALHAES DUARTE PASSOS

CPF *49.***.*96-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2023 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 18:50

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 29/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001685-16.2021.8.06.0065 REQUERENTE: IRIE I REQUERIDO: EDUARDA MAGALHAES DUARTE PASSOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por IRIE I, em face de EDUARDA MAGALHAES DUARTE PASSOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    Passo a decidir.

    No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 58583899.

    O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

    Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

    Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

  • 17/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 17:54

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2023 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2023 21:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 21:10

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:10

    Transitado em Julgado em 31/01/2023

  • 13/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001685-16.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADA: EDUARDA MAGALHAES DUARTE PASSOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de EDUARDA MAGALHAES DUARTE PASSOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 44564367.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

    O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 44564367 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

    Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

  • 07/12/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:34

    Homologada a Transação

  • 04/12/2022 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 30/11/2022.

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3001685-16.2021.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 44364705 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " Diante da certidão do Oficial de Justiça (ID – 44346099), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre comprovante de pagamento apresentado pela parte promovida, ao Oficial de Justiça, para informar se ocorreu o cumprimento total da dívida ou requerer o que entender de direito. " Caucaia, 28 de novembro de 2022.

    JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral

  • 29/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/11/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2022 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/09/2022 15:54

    Juntada de mandado

  • 14/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:19

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 09:19

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 14:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:30

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2021 15:50

    Expedição de Citação.

  • 26/08/2021 08:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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