12/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:09

Alterado o assunto processual
19/05/2025 11:09

Alterado o assunto processual
15/05/2025 17:08

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:35

Juntada de Ofício
12/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:59

Juntada de Ofício
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:59

Juntada de documento de comprovação
19/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:50

Decorrido prazo de GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82883242
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0216293-22.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Manoel Jose da Costa e Outros e outros REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intime-se as partes para que se manifestem sobre minutas de ofícios-requisitórios de ids 80086276, 80086279 e 80086280, no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. (2) Quanto á requisição de pagamento em benefício do Espólio de Antênio Almeida da Silva, conforme certidão de id 80086277, intime-se o credor para prestar informações pessoais e dados bancários, sob pena de não expedição de respectiva ROPV, no prazo de 5 dias.

Após, decorrido prazo com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82883242
22/03/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82883242
21/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:27

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/02/2024 15:24

Mov. [152] - Desarquivamento
01/02/2024 18:15

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01849025-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 18:08
25/01/2024 18:03

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01833156-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 17:42
20/10/2023 14:22

Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02400433-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:18
23/08/2023 13:05

Mov. [148] - Conclusão
23/08/2023 13:05

Mov. [147] - Documento
23/08/2023 13:04

Mov. [146] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
31/07/2023 08:48

Mov. [145] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
31/07/2023 08:47

Mov. [144] - Documento
31/07/2023 08:47

Mov. [143] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
31/07/2023 03:01

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/07/2023 12:39

Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
27/07/2023 12:39

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/07/2023 21:02

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 11:53

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 11:48

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/07/2023 11:48

Mov. [136] - Documento Analisado
14/07/2023 10:20

Mov. [135] - Substituição: Sucessão da Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 19:19

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
05/05/2023 12:07

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02033455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 11:45
27/01/2023 14:38

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01836434-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 14:34
06/06/2022 21:29

Mov. [131] - Conclusão
03/06/2022 10:11

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/06/2022 10:10

Mov. [129] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
07/05/2022 02:10

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/04/2022 09:38

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2022 09:38

Mov. [126] - Documento Analisado
22/04/2022 09:11

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre pedido de habilitacao de paginas 356/364.
21/04/2022 16:26

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 16:26

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 12:48

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
22/03/2022 11:02

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01967602-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 10:34
02/03/2022 21:26

Mov. [120] - Conclusão
17/02/2022 10:29

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01889500-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 10:25
17/02/2022 10:09

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01889390-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 10:01
02/02/2022 21:05

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0072/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
01/02/2022 01:59

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 15:52

Mov. [115] - Documento Analisado
28/01/2022 10:02

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 16:11

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
18/06/2020 12:29

Mov. [112] - Conclusão
18/06/2020 12:10

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01276073-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2020 11:41
09/06/2020 22:15

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0315/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
08/06/2020 10:34

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 09:05

Mov. [108] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista a manifestacao do Estado do Ceara (p. 338/345), acerca da atualizacao dos calculos as paginas 315/324, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a referida peticao. Expedi
06/03/2020 16:32

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
05/03/2020 19:24

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01114318-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 10:26
12/07/2017 13:10

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
11/07/2017 19:52

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10333979-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2017 10:48
06/07/2017 14:23

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
06/07/2017 14:16

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10328663-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2017 12:31
06/07/2017 14:14

Mov. [101] - Conclusão
05/07/2017 19:21

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10326803-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2017 16:33
29/06/2017 12:12

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2017 Data da Disponibilizacao: 28/06/2017 Data da Publicacao: 29/06/2017 Numero do Diario: 1701 Pagina: 378/379
27/06/2017 07:18

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2017 17:02

Mov. [97] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna.Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de calculos acostada aos autos, paginas 315/324.Expedientes necessarios.
05/05/2017 15:49

Mov. [96] - Conclusão
05/05/2017 15:49

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
05/05/2017 15:48

Mov. [94] - Documento
05/05/2017 15:48

Mov. [93] - Documento
24/01/2017 14:47

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
24/01/2017 04:11

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10022833-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2017 15:17
21/07/2016 13:08

Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/07/2016 13:55

Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje.Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Forum, observando, contudo, a sentenca de paginas 156/159 e o acordao de paginas 206/215.Expedientes necessarios.
08/10/2014 00:21

Mov. [88] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
07/01/2014 12:00

Mov. [86] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
06/01/2014 12:00

Mov. [84] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/11/2013 12:00

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70824564-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2013 11:29
08/05/2013 12:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo
02/05/2013 12:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2013 Data da Disponibilizacao: 26/02/2013 Data da Publicacao: 27/02/2013 Numero do Diario: 669 Pagina: 172/173
25/02/2013 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2013 12:00

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2012 12:00

Mov. [78] - Petição
30/07/2012 12:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho
25/07/2012 12:00

Mov. [76] - Petição
19/07/2012 12:00

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2012 Data da Disponibilizacao: 17/07/2012 Data da Publicacao: 18/07/2012 Numero do Diario: 521 Pagina: 137
16/07/2012 12:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2012 12:00

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2012 12:00

Mov. [72] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
14/07/2011 12:00

Mov. [70] - Petição
09/07/2011 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2011 Data da Disponibilizacao: 30/06/2011 Data da Publicacao: 01/07/2011 Numero do Diario: 262 Pagina: 169/171
29/06/2011 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2011 12:00

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2011 12:00

Mov. [66] - Documento
28/06/2011 12:00

Mov. [65] - Certidão emitida
28/06/2011 12:00

Mov. [64] - Desarquivamento: Para conclusao
28/06/2011 12:00

Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
28/06/2011 12:00

Mov. [62] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [61] - Petição
27/06/2011 12:00

Mov. [60] - Documento
18/06/2010 17:03

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-20 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 14:33

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
27/01/2010 17:18

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 13:41

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
29/10/2009 16:03

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. PAULO TELES DA SILVA (OAB/CE: 4.945) FUNCIONARIO: JOCELITO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2009 DATA FINAL DO PR
29/10/2009 14:57

Mov. [54] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 22/10/2009 BOLETIM 280 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 17:35

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E-21 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2009 12:29

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO ARMARIO 3 , PILHA 9, (AG. PUBLICACAO BOLETIM 80) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2009 12:43

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-64 (TIRAR XEROX DA DECISAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 15:26

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 14:21

Mov. [49] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-37 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 10:59

Mov. [48] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 11:23

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 186 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 14:45

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 15:26

Mov. [45] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. PAULO TELES DA SILVA (OAB/CE: 4.945) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2007 15:51

Mov. [44] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 14:59

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C/ EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2007 17:03

Mov. [42] - Decorrendo prazo para embragos: DECORRENDO PRAZO PARA EMBRAGOS NO PROTOCOLO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2007 15:32

Mov. [41] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AO Dr. EDUARDO MENESCAL - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 13:07

Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO MANDADO JUNTADO EM 04.05.2007 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2007 15:37

Mov. [39] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2007 11:40

Mov. [38] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 14:15

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO E DOCUMENTOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 16:00

Mov. [36] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. PAULO TELES DA SILVA (OAB/CE: 4945) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 12:58

Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 10 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 14:19

Mov. [34] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 14:20

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 17:13

Mov. [32] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA EM SECRETARIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 13:34

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 16:53

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/2005 09:20

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 14:46

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 71 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 09:35

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2003 10:33

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2003 14:12

Mov. [25] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2003 14:16

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 13:59

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2003 12:19

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 13:22

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 12:35

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2002 13:30

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2001 13:03

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2001 10:38

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 28 INTIMANDO AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2001 08:44

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2001 16:42

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/1997 16:36

Mov. [14] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/1997 09:55

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1996 09:00

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1996 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 123 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/1996 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/1996 14:09

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1996 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1996 16:58

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1996 12:00

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 98 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/1996 12:00

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 35 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1996 12:00

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D J - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/1996 01:13

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/1994 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
08/07/1994 10:25

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo