TJCE - 0810506-25.2021.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO SOUSA

CPF *20.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 14:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85287775

  • 03/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85287775

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0810506-25.2021.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO:      EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO SOUSA                                                                                                                                                                                         ATO ORDINATÓRIO                                                                                                                                                                                                                                                      Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a)  executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos),  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos  dos artigos 401 do  Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021.  Fortaleza, 2 de maio de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 02/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287775

  • 02/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:22

    Juntada de informação

  • 02/05/2024 16:21

    Juntada de informação

  • 02/05/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:20

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 16/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 57512862

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0810506-25.2021.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO SOUSA SENTENÇA           Vistos e analisados.

    Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal.

    O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida.

    Relatei.

    DECIDO.

    Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

    CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei.

    Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Fortaleza, 4 de abril de 2023   Gesilia Pacheco Cavalcanti  Juíza de Direito  (assinado eletronicamente)    

  • 19/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 57512862

  • 18/03/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57512862

  • 10/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 13:18

    Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/11/2022 14:57

    Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 21/10/2022 09:27

    Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2022 18:51

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 19/10/2022 16:17

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01423646-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 15:53

  • 08/10/2022 04:04

    Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/09/2022 16:46

    Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2022 15:53

    Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE,

  • 22/06/2022 20:16

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2022 19:48

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02180483-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/06/2022 19:39

  • 19/06/2022 11:31

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2022 07:29

    Mov. [6] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 08/03/2022 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431613300TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonio Francisco Sousa Diligência : 08/03/2022

  • 22/02/2022 17:45

    Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

  • 19/11/2021 10:20

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2021 14:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/11/2021 14:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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