TJCE - 3000355-05.2024.8.06.0024

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HELDER FARIAS NETO

CPF *22.***.*70-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ: 00.512.777/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:33

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 14:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 30/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84221306

  • 15/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84221306

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000355-05.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCO HELDER FARIAS NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 12 de abril de 2024.

    JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria   TEOR DA SENTENÇA: Vistos, etc.   A parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à mingua dos seus elementos essenciais.   Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

    Cancele-se qualquer audiência designada.   Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição.   Sem custas.   Publicada e Registrada virtualmente.

    Arquive-se.   Fortaleza, data da assinatura digital

  • 12/04/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84221306

  • 12/04/2024 10:20

    Indeferida a petição inicial

  • 12/04/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 11/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82277016

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000355-05.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCO HELDER FARIAS NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 13 de março de 2024.

    JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria   TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Cls.   Compulsando os fólios, verifica-se que a parte autora acostou ao id nº 80584237 - Pág. 1 um comprovante de endereço, cujo titular ler-se ERIKA NEVES RIBEIRO, conforme print ao final.Portanto, sendo esta aludida pessoa alheia a presente relação processual, determino a intimação pessoal da parte autora ou na pessoa de seu patrono, caso o tenha, para juntar aos autos comprovante de endereço, válido, atual e em nome próprio para fins de aferição da competência territorial deste juízo no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 c/c 330 do CPC. (Grifei e sublinhei).

    Decorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação(ões), voltem-me os autos conclusos para o que couber.    Cumpra-se.

  • 14/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82277016

  • 13/03/2024 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82277016

  • 13/03/2024 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:16

    Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/03/2024 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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