TJCE - 0050984-30.2021.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
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06/06/2024 15:20
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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16/05/2024 13:10
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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16/05/2024 13:10
Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Milagres.
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11/05/2024 01:22
Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:22
Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE EDLEUDO DE OLIVEIRA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE EDLEUDO DE OLIVEIRA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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04/05/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
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04/05/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2024 09:08
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 02:26
Decorrido prazo de ANIBAL LEITE DE SA BARRETO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:26
Decorrido prazo de ANIBAL LEITE DE SA BARRETO em 15/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 78060645
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08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 78060645
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05/04/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78060645
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05/04/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 01:10
Decorrido prazo de JOSE EDLEUDO DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:09
Decorrido prazo de JOSE EDLEUDO DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:22
Decorrido prazo de Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 78060645
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0050984-30.2021.8.06.0124 MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: JOSE EDLEUDO DE OLIVEIRA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designado audiência preliminar para o dia 16/05/2024, às 13:00 horas. Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/424536 Milagres, CE, 04/01/2024 -
14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 78060645
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13/03/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78060645
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13/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 16:18
Audiência Preliminar designada para 16/05/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
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26/10/2023 09:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/10/2023 09:38
Audiência Preliminar realizada para 26/10/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Milagres.
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26/10/2023 09:30
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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20/10/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2023 08:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/10/2023 13:44
Juntada de Petição de procuração
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15/09/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 13:26
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 17:34
Audiência Preliminar designada para 26/10/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Milagres.
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31/03/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 10:48
Conclusos para despacho
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21/02/2022 16:17
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/02/2022 07:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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20/02/2022 07:54
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.22.01300298-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2022 07:28
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15/02/2022 13:49
Mov. [10] - Certidão emitida
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15/02/2022 13:49
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público. Expediente. P.I Milagres/CE, 15 de fevereiro de 2022. Rosineide Lucena Dantas À Disposição
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14/02/2022 14:18
Mov. [8] - Ofício: Nº Protocolo: WMIL.22.01800595-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2022 13:53
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07/02/2022 10:09
Mov. [7] - Certidão emitida
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13/01/2022 16:56
Mov. [6] - Mero expediente: R.H. Acolho o parecer ministerial retro nos termos requestados. Exp. Necessários.
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03/12/2021 10:27
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 12:43
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00396289-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2021 16:42
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24/11/2021 08:54
Mov. [3] - Certidão emitida
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24/11/2021 08:54
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, inciso V, alínea "b", do Provimento n. 02/2021 CGJ-CE, publicado do DJ-CE em 29.01.2021, para que possa imprimir andamento ao feito, abra-se vista destes autos ao represent
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22/11/2021 16:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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