31/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125772183
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125772183
29/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125772183
29/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:04

Denegada a Segurança a ALEX SILVA GONCALVES - CPF: *23.***.*60-30 (ADVOGADO)
14/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
31/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:59

Decorrido prazo de Izabelle Mont'Alverne Napoleão Albuquerque em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:59

Decorrido prazo de Ana Sancha Malveira Batista em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:49

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:31

Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82349088
19/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 3000961-89.2024.8.06.0167 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: ALEX SILVA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SILVA GONCALVES - CE23044-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.

O presente mandado de segurança foi impetrado sem a observância das disposições da Lei n° 12.016/2009 no que diz respeito à indicação do polo passivo.

Evidentemente, se a parte optou pela propositura da ação mandamental, deverá indicar a autoridade impetrada, que não se confunde com a Universidade e deve ser devidamente indicada e qualificada.

Quanto à realização do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, entendo que há incompatibilidade do rito da ação mandamental com tal forma de tutela de urgência prevista nos arts. 303 e seguintes do CPC, a qual se submete a outro rito específico diverso. Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, corrigir a inicial, indicando e qualificando a(s) autoridade(s) apontada coatora, assim como, o órgão de representação que a autoridade integra, assim como, corrigir o pedido de tutela de urgência, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no art. 321, do CPC, combinado com art. 6º, da Lei n° 12.016/2009. Sobral(CE), 13 de março de 2024.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82349088
18/03/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82349088
14/03/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 07:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/03/2024 07:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/03/2024 20:51

Conclusos para decisão
03/03/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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