16/06/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:32

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:21

Transitado em Julgado em 14/06/2023
26/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 15:49

Juntada de documento de comprovação
25/05/2023 14:12

Expedição de Alvará.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000414-59.2022.8.06.0154 REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO BRAGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes GUSTAVO PINHEIRO BRAGA e Banco Bradesco SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Da análise dos autos, houve o depósito parcial, devidamente levantado (ID 53404234 e 53550026), advindo, a pedido, constrição sisbajud do remanescente, não impugnada pela parte executada (ID 59533177 e 57246505).

A parte exequente pleiteou o levantamento dos recursos e informou conta bancária para fins de expedição de alvará (ID 53478402).

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

Fundamento e decido.

O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

Dispositivo.

Diante do exposto, converto a penhora em pagamento e, assim, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor constante no Depósito ID 072023000007775958 (vide ID processual 57452067), mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 53478402, de titularidade do representante (ID 32924297).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 23 de maio de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
24/05/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000414-59.2022.8.06.0154 REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO BRAGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a Petição de ID 57936816, que informa o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 4 de maio de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito/Respondendo
08/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
04/05/2023 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000414-59.2022.8.06.0154 REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO BRAGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos. 1.

Certifique-se o decurso do prazo da ré. 2.

Não havendo manifestação do promovido e sendo positiva a indisponibilidade, efetue-se a transferência do valor para a conta judicial.

Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, apresentar embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará.

Quixeramobim, 28 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
04/04/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/03/2023 18:45

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000414-59.2022.8.06.0154 REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO BRAGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Extrai-se depósito do incontroverso (R$ 5.717,01).

A exequente requereu seu levantamento e o pagamento da diferença consistente nos consectários do art. 523, do CPC, que limitou em R$ 571,70.

DECIDO.

Expeça-se alvará dos incontroversos valores constantes da Guia Depósito ID 040284300012211305 (ID 53404234) e seus acréscimos à conta indicada no ID 53478402, de titularidade do seu representante processual (procuração de ID 32924297).

Considerando que o objeto remanescente da execução se limita, conforme manifestação do exequente, a R$571,70, DETERMINO o imediato desbloqueio do excedente no SISBAJUD (ID 53257895).

Junta-se espelho da constrição limitada a R$571,70.

INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC.

Após, nova conclusão.

Quixeramobim, 14 de janeiro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
24/01/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 11:11

Juntada de documento de comprovação
17/01/2023 17:16

Expedição de Alvará.
14/01/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
14/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
13/12/2022 01:37

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 11:22

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000414-59.2022.8.06.0154 REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO BRAGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos.

Ciência ao exequente acerca da petição de ID 46874742 para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Certifique-se o decurso de prazo para parte devedora comprovar o pagamento do débito, conforme determinado no despacho de ID 38680299.

Após, concluso.

Quixeramobim, 30 de novembro de 2022.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 02:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO BRAGA em 26/10/2022 23:59.
01/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 15:47

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
15/08/2022 22:07

Juntada de Petição de réplica
07/08/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:04

Juntada de ata da audiência
06/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO BRAGA em 06/06/2022 23:59:59.
05/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:28

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
05/05/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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