03/03/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:09

Expedição de Alvará.
28/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:50

Processo Desarquivado
28/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:40

Expedição de Alvará.
14/02/2023 07:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:44

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:01

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:41

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:24

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000037-76.2022.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Anulação] REQUERENTE: FATIMA MARIA DE LIMA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Apensos: [] Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que houve pagamento voluntário do débito (ID 40567481).

Por outro lado, a requerente manifestou concordância com o valor depositado pelo requerido, pugnando pela expedição do alvará judicial e pelo arquivamento do feito.

Isto posto, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Revogo a decisão de ID 38743093.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (ID 40567481).

Inexistindo, nos autos, os dados da conta bancária destinada ao recebimento dos valores, intime-se a requerente para fornecê-los, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Russas/CE, data da assinatura digital.

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
16/01/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 09:17

Conclusos para julgamento
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3000037-76.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Anulação] AUTOR: FATIMA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a Classe Processual para "Cumprimento de Sentença".

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora online, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 523.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência da Caixa Econômica Federal.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital.

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 09:42

Conclusos para despacho
29/10/2022 09:42

Processo Desarquivado
28/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:40

Transitado em Julgado em 30/09/2022
01/10/2022 02:28

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE LIMA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:50

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 15:48

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 11/08/2022 23:59.
25/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2022 12:23

Conclusos para julgamento
13/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 20:10

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 27/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 11:11

Audiência Conciliação cancelada para 30/03/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
04/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 16:12

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:11

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
23/02/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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