TJCE - 0589312-85.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169679327
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0589312-85.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Luiza Francelino de Oliveira Lima Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento do ROPV constante da petição de ID nº 99369061, advertindo que a ausência de manifestação será interpretada como anuência tácita quanto ao adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Fortaleza/CE. data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169679327
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26/08/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169679327
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20/08/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 18:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2025 13:12
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/08/2024 17:19
Juntada de Ofício
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20/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 81069623
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27/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0589312-85.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Luiza Francelino de Oliveira Lima Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID 79005935.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 81069623
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26/03/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81069623
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26/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
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02/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
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17/01/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 13:28
Conclusos para despacho
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29/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 17:04
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 14:19
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:31
Conclusos para despacho
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10/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:38
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2023 16:06
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02124301-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2023 16:00
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12/06/2023 12:32
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2023 21:23
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3089
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01/06/2023 02:05
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 00:11
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2023 00:11
Mov. [136] - Documento Analisado
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29/05/2023 13:57
Mov. [135] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 281, 282 e 283, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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09/12/2022 09:21
Mov. [134] - Documento
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09/12/2022 09:20
Mov. [133] - Documento
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09/12/2022 09:20
Mov. [132] - Documento
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09/12/2022 09:17
Mov. [131] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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08/12/2022 15:07
Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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28/11/2022 12:27
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 17:30
Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/08/2022 17:30
Mov. [127] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 17:16
Mov. [126] - Encerrar análise
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20/04/2022 15:49
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:20
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:20
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 16:40
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2022 15:00
Mov. [121] - Conclusão
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31/01/2022 15:10
Mov. [120] - Certidão emitida
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21/01/2022 06:47
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823885-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 16:15
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17/01/2022 20:45
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
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14/01/2022 01:44
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 18:21
Mov. [116] - Certidão emitida
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13/01/2022 18:21
Mov. [115] - Documento Analisado
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10/01/2022 17:29
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2022 20:40
Mov. [113] - Ofício
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06/01/2022 20:40
Mov. [111] - Ofício
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06/01/2022 20:39
Mov. [108] - Ofício
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06/01/2022 20:39
Mov. [107] - Certidão emitida
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17/12/2021 20:57
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0622/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
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17/12/2021 18:04
Mov. [105] - Certidão emitida
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16/12/2021 09:34
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 09:24
Mov. [103] - Certidão emitida
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16/12/2021 09:24
Mov. [102] - Documento Analisado
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14/12/2021 18:52
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:27
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:25
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:25
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2021 14:22
Mov. [97] - Conclusão
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09/08/2021 18:09
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232580-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2021 17:46
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28/06/2021 00:24
Mov. [95] - Certidão emitida
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22/06/2021 02:56
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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17/06/2021 13:27
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 07:37
Mov. [92] - Certidão emitida
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17/06/2021 07:37
Mov. [91] - Documento Analisado
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14/06/2021 18:33
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 07:31
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 07:30
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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15/05/2018 10:46
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 490/ 491
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09/05/2018 09:51
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2018 17:38
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2018 08:39
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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22/03/2018 10:44
Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/03/2018 10:43
Mov. [82] - Documento
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20/02/2018 09:35
Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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31/01/2018 17:47
Mov. [80] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria para fins de atualização da planilha de cálculo de fls. 180/184 (inciso III, do art. 1º da Resolução 01/2016 do Órgão Especial do TJCE).Empós, retornem-me os autos conclusos
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26/01/2018 15:09
Mov. [79] - Conclusão
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19/01/2018 10:48
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 315/316
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19/01/2018 09:19
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10023089-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2018 09:03
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17/01/2018 13:41
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 16:14
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB-CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos sob pena de indeferimento do pedido.E
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10/01/2018 12:40
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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10/01/2018 12:40
Mov. [73] - Certidão emitida
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09/05/2017 13:19
Mov. [72] - Conclusão
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05/05/2017 11:41
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10196306-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2017 17:17
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03/05/2017 09:18
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 1662 Página: 363/365
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28/04/2017 08:41
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 205/211, ouça-se o atual patrono da parte exequente no
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27/04/2017 16:03
Mov. [68] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 205/211, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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14/02/2017 15:34
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/02/2017 18:13
Mov. [66] - Certidão emitida
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09/02/2017 18:13
Mov. [65] - Documento
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09/02/2017 18:11
Mov. [64] - Documento
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02/02/2017 14:42
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/017296-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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31/01/2017 13:38
Mov. [62] - Mero expediente: Em virtude o pedido de habilitação (fls. 205/211), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC/2015.Exp. Nec.
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18/11/2016 20:38
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533875-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 15:37
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16/01/2015 11:52
Mov. [60] - Conclusão
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05/06/2013 12:00
Mov. [59] - Trânsito em julgado: transitado em julgado em 06 de abril de 2010
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17/04/2013 12:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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26/03/2013 12:00
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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27/02/2013 12:00
Mov. [55] - Petição
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14/02/2013 12:00
Mov. [54] - Petição
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14/02/2013 12:00
Mov. [53] - Petição
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30/01/2013 12:00
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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12/04/2012 12:00
Mov. [51] - Mandado
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12/04/2012 12:00
Mov. [50] - Certidão emitida
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20/03/2012 12:00
Mov. [49] - Expedição de Mandado
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15/03/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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15/03/2012 12:00
Mov. [47] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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14/03/2012 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 436 Página: 141/142
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14/03/2012 12:00
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0589312-85.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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12/03/2012 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2012 12:00
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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28/02/2012 12:00
Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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28/02/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 174. Cls. Intime(m)-se o(s)Autor, sobre o respeitável (Acórdão/Decisão) de fls. 169/171, para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 30 (t
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28/02/2012 12:00
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Certidão do trânsito em julgado do acórdão às fls. 173.
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11/10/2011 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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11/10/2011 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
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17/05/2010 14:00
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2008 13:53
Mov. [35] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (2ª CÂMARA CÍVEL)
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25/01/2008 13:14
Mov. [34] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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23/01/2008 15:09
Mov. [33] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2008 12:52
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 15:05
Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2007 16:18
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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06/06/2007 14:41
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2007 10:33
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 89. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2005 15:32
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APRESENTAR CONTRA-RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2004 11:53
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21/12/2004 11:51
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20/10/2004 17:21
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2004 17:24
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18/03/2004 15:02
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2004 13:00
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03/11/2003 14:06
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 12:31
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25/09/2003 17:10
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04/06/2003 13:31
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29/04/2003 16:13
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08/04/2003 17:37
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18/03/2003 17:12
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25/02/2003 16:44
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30/01/2003 16:26
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29/01/2003 13:40
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23/01/2003 17:57
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01/10/2002 12:47
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2002 12:44
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2002 12:51
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2002 14:40
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO E CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2002 14:42
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 30.04.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2002 13:20
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2002 15:16
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2002 09:16
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2002
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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