TJCE - 3000323-40.2019.8.06.0035

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTINA ULRIKE VAN DER LINDEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAO DOS SEMINOVOS

Advogados

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 41133/CE

CPF *09.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 14:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/03/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:31

    Expedição de Alvará.

  • 16/03/2023 09:30

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2023 16:01

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/01/2023 18:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/12/2022 01:53

    Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 19/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000323-40.2019.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

    O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

    Consta nos autos que já houve o pagamento por parte da executada, inexistindo impugnação da parte autora.

    Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

    Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

    Dispositivo.

    Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Considerando a documentação apresentada, a certidão de trânsito em julgado, bem como a inexistência de impugnação da exequente quanto aos valores, demonstrando a procedência do pedido de alvará, após o decurso do prazo, determino a transferência dos valores e expedição do Alvará pretendido, conforme nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE.

    Após, arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

    Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/11/2022 01:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 12:52

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 01:56

    Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/10/2022 10:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2022 14:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 08:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2021 08:16

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 08:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2021 15:28

    Expedição de Intimação.

  • 04/05/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 12/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2021 14:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/02/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:59

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2021 14:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2020 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2020 10:50

    Transitado em Julgado em 18/12/2020

  • 14/12/2020 13:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/12/2020 00:14

    Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 09:56

    Expedição de Intimação.

  • 12/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 10:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/11/2020 16:46

    Juntada de ata da audiência

  • 11/11/2020 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 12:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/10/2020 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 10:02

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/11/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 01/05/2020 09:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/04/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 11:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/02/2020 13:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/02/2020 13:35

    Juntada de intimação

  • 06/02/2020 13:34

    Expedição de Intimação.

  • 04/08/2019 05:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/07/2019 12:31

    Audiência conciliação realizada para 03/07/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 11/06/2019 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2019 15:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/06/2019 06:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/06/2019 06:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2019 14:24

    Expedição de Citação.

  • 22/05/2019 14:24

    Expedição de Intimação.

  • 02/05/2019 16:54

    Audiência conciliação designada para 03/07/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 02/05/2019 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001490-65.2022.8.06.0010

Jose Osvaldo Alves de Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Anezia de Lima Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 3000300-31.2022.8.06.0119

Cicero de Assis Almeida Lira

Cagece

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/08/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0261591-65.2022.8.06.0001

Italo Gardenio Moura Bessa

Estado do Ceara

Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 3000960-43.2022.8.06.0016

Francisco das Chagas dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 3005424-58.2022.8.06.0001

Eveline Solon Barreira Cavalcanti

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Joao Victor Barreira Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2022 14:27

Exibir Processo