08/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
29/06/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
22/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 10:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68794549
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68794549
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000287-90.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68794549
31/08/2023 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 09:09

Expedição de Mandado.
16/06/2023 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 09:45

Processo Desarquivado
16/05/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 11:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000287-90.2022.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 1.012,77 (hum mil, doze reais e setenta e sete centavos).

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 34142038).

Decido.

Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação do documento de ID 30623526 com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 1.012,77 (hum mil, doze reais e setenta e sete centavos), em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimações e expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 01:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 08:47

Conclusos para julgamento
29/11/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 14:21

Juntada de mandado
27/06/2022 15:48

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
31/05/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:12

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
13/05/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:26

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
06/05/2022 11:59

Juntada de mandado
02/03/2022 10:00

Juntada de documento de comprovação
02/03/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 16:36

Juntada de Certidão
28/02/2022 16:34

Audiência Conciliação redesignada para 09/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
27/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 18:57

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
27/02/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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