28/06/2024 05:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86130605
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86130605
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000286-27.2024.8.06.0006 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-MICROEMPRESA - MEEXECUTADOS: CLAUDIO PINTO BATISTA, MARIA MAILDE BERNARDINO DA SILVA SENTENÇA Homologo por sentença irrecorrível, com eficácia de título executivo, o acordo estabelecido entre as partes nos presentes autos, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015 c/c o artigo 22 da Lei nº 9.099/95.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará em caso de depósito judicial.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivar.

P.R.I. Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
17/05/2024 06:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 06:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:20

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86130605
16/05/2024 23:52

Homologada a Transação
16/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 16:20, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:54

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84667901
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84667901
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000286-27.2024.8.06.0006 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - MICROEMPRESA - MEEXECUTADO: CLAUDIO PINTO BATISTA, MARIA MAILDE BERNARDINO DA SILVA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte acima indicada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2024 16:20, a se realizar por intermédio de videoconferência, conforme certidão de ID 83334243.

Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
19/04/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84667901
19/04/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83158832
27/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:53

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 16:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000286-27.2024.8.06.0006 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - MICROEMPRESA - MEEXECUTADO: CLAUDIO PINTO BATISTA, MARIA MAILDE BERNARDINO DA SILVA DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Indefiro o processamento da presente lide sob o rito executório, haja vista que o título acostado à inicial, consistente num contrato de prestação de serviços educacionais, cujos débitos se pretende executar, não se encontra assinado pelo(a) promovido/executado(a) MARIA MAILDE BERNARDINO DA SILVA, não se enquadrando, portanto, em nenhuma das hipóteses constantes do art. 784 do CPC/2015.

Considerando-se, todavia, os princípios norteadores desta Justiça Especializada, mormente o princípio da informalidade, designe-se Sessão Conciliatória, procedendo-se aos expedientes necessários.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83158832
26/03/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83158832
26/03/2024 14:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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