16/05/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83304039
29/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.

DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0340082-58.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMERCIO CEARENSE DE SUPRIMENTOS LTDA, ANA PAULA LOPES DE ALMEIDA, MIRIAM ROCHA CASTRO Valor da Causa: R$ 0,00 Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.

O credor veio aos autos requerendo a extinção desta execução fiscal, conforme petição e documento juntado nos autos noticiando que ocorreu a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, conforme CI PGE / PROFIS.

Verifico que apesar do ajuizamento deste processo ter ocorrido há mais de 20 anos, não houve a comprovação da quitação da dívida perseguida ou, no mínimo, a constrição de bens para tanto, sendo curial, nessas circunstâncias, analisar a possibilidade da ocorrência da prescrição da pretensão do exequente.

Reza o artigo 174 do Código Tributário Nacional: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

In casu, as diversas tentativas de penhora nestes autos não lograram êxito, e considerando que decorreu o prazo de seis anos exigido pela legislação e pela jurisprudência para caracterização da prescrição intercorrente, e não havendo causa de suspensão ou interrupção do seu transcurso, concluo que se impõe o reconhecimento da prescrição por este Juízo.

Em face do exposto, defiro o pedido da exequente, nos termos do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o crédito tributário, tendo em vista ter se operado a prescrição, como reconhecido inclusive pela exequente, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa imediata na distribuição. Fortaleza/CE, 27/03/2024.

DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83304039
28/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83304039
28/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 16:20

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:16

Conclusos para julgamento
03/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:09

Juntada de informação
09/12/2022 18:11

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/05/2022 17:48

Mov. [70] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 11:43

Mov. [69] - Conclusão
06/03/2022 04:54

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/03/2022 10:03

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323479-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 10:00
23/02/2022 12:57

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022 19:18

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 19:17

Mov. [64] - Documento
22/02/2022 19:17

Mov. [63] - Documento
22/02/2022 19:17

Mov. [62] - Documento
22/02/2022 19:17

Mov. [61] - Documento
16/05/2020 02:19

Mov. [60] - Certidão emitida
27/04/2020 16:09

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187996-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 15:38
23/04/2020 14:52

Mov. [58] - Certidão emitida
13/04/2020 12:07

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 12:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho
17/04/2019 10:36

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00627078-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2019 10:05
15/04/2019 12:53

Mov. [54] - Certidão emitida
15/04/2019 12:53

Mov. [53] - Documento
15/04/2019 12:51

Mov. [52] - Documento
10/04/2019 11:48

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/080637-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
01/04/2019 16:03

Mov. [50] - Mero expediente: Considerando que o devedor foi citado por edital, intime-se a Fazenda Pública de Fortaleza para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da L. 6.830/80.
01/02/2019 16:03

Mov. [49] - Concluso para Despacho
10/01/2019 15:14

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01010092-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2019 14:42
08/01/2019 05:24

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018 08:13

Mov. [46] - Certidão emitida
03/12/2018 14:06

Mov. [45] - Certidão emitida
30/11/2018 19:09

Mov. [44] - Mero expediente: Nomeio curador especial do executado citado por edital (art.72, II, do CPC), o Dr. Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Defensor Público, com atuação nesta Vara. Intime-se, com vista dos autos.
22/11/2018 13:29

Mov. [43] - Concluso para Despacho
22/11/2018 13:27

Mov. [42] - Decurso de Prazo
21/08/2018 14:38

Mov. [41] - Certidão emitida
30/09/2013 12:00

Mov. [40] - Expedição de Edital
30/09/2013 12:00

Mov. [39] - Expedição de Edital
12/06/2013 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls.43, abaixo transcrita(s): "Cite(m)-se por edital, prazo de 30 dias.(fls.49)"
20/04/2010 12:11

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 16:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 16:51

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 11:46

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 48 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 30/09/20
03/09/2009 16:17

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2008 16:27

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 12:52

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO B-55 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 10:31

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 08:46

Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO b-55 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2008 15:08

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO A-46 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 15:52

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2008 13:42

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2008 10:45

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2008 10:59

Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2007 16:45

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 12:41

Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 16:13

Mov. [21] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 17:32

Mov. [20] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 12:53

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 13:04

Mov. [18] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2006 10:39

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2006 13:11

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2006 13:18

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2006 16:08

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2006 15:28

Mov. [13] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 11:35

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 13:44

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:23

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 12:28

Mov. [9] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 11:00

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2005 12:36

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2004 13:08

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 09:29

Mov. [5] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 12:52

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 16:21

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2004 09:11

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2004

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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