TJCE - 0060336-49.2019.8.06.0199
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:40
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
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16/01/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 21:13
Expedição de Alvará.
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14/01/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 11:02
Processo Desarquivado
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11/12/2024 10:53
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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04/12/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 09:53
Juntada de Certidão
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04/12/2024 08:31
Juntada de Certidão
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03/12/2024 19:17
Expedição de Alvará.
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03/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127288630
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127288630
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01/12/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127288630
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01/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 16:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 16:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:31
Processo Desarquivado
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27/11/2024 11:29
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/10/2024 00:03
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 00:03
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:05
Determinado o arquivamento
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25/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
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25/10/2024 08:35
Juntada de Certidão
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27/09/2024 10:58
Juntada de Certidão
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27/09/2024 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:50
Decorrido prazo de RAFAELA DANTAS DE SIQUEIRA em 26/09/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90306589
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90306589
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90306589
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06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0060336-49.2019.8.06.0199 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para conferência da expedição do Ofício Requisitório (prazo 30 dias). URUOCA/CE, 5 de agosto de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem -
05/08/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306589
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05/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 11:02
Juntada de ato ordinatório
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05/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
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04/08/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 11:15
Conclusos para despacho
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16/07/2024 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:00
Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 87721759
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18/06/2024 00:00
Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 87721759
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17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87721759
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0060336-49.2019.8.06.0199 Promovente: FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) DECISÃO
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Cálculos apresentados pela autarquia previdenciária no ID 86152763. O exequente concordou com os cálculos apresentados (ID 86275899). Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos judiciais de ID 86152763 e, após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de minuta de requisitórios de pagamento. Após, intimem-se em as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Uruoca/CE, data da assinatura digital.
RODRIGO CAMPELO DIÓGENES Juiz Substituto - em respondência -
14/06/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87721759
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14/06/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/06/2024 12:06
Conclusos para decisão
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05/06/2024 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/06/2024 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/05/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 13:15
Juntada de Certidão
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0060336-49.2019.8.06.0199 Promovente: FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes Francisco Telesforo de Oliveira e o Instituto Nacional Seguro Social - INSS.
Em petição de ID 83285877, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instado a manifestar-se, a parte exequente informou que concorda com a proposta do INSS, requerendo a expedição de RPV.
Com essas considerações, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça-se Precatório/RPV.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes pelo DJE.
Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito -
26/04/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84424895
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26/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:00
Juntada de Certidão
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19/04/2024 09:00
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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17/04/2024 14:59
Audiência Instrução cancelada para 10/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
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17/04/2024 10:49
Homologada a Transação
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16/04/2024 10:38
Conclusos para despacho
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 0060336-49.2019.8.06.0199 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: FRANCISCO TELESFORO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre o teor do laudo pericial de ID 82880676. Expediente necessário. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica.
AMAIARA CISNE GOMES Juíza de direito - em respondência -
28/03/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82998452
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83290104
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27/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83290104
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27/03/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 10:16
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/03/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 82998452
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82998452
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21/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82998452
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21/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 17:20
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:19
Juntada de laudo pericial
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79944024
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79944024
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79944024
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19/02/2024 17:53
Juntada de ato ordinatório
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05/02/2024 15:55
Juntada de Certidão
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25/01/2024 10:15
Juntada de Certidão
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24/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:02
Juntada de Certidão
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16/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2023 21:55
Conclusos para despacho
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22/01/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 00:19
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 09:59
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 14:49
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 14:48
Mov. [74] - Certidão emitida
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12/07/2022 10:46
Mov. [73] - Documento
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11/07/2022 10:44
Mov. [72] - Expedição de Carta
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22/06/2022 10:25
Mov. [71] - Certidão emitida
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21/06/2022 14:18
Mov. [69] - Documento
-
21/06/2022 13:47
Mov. [68] - Documento
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20/06/2022 10:58
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 18:05
Mov. [66] - Documento
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10/06/2022 14:57
Mov. [65] - Certidão emitida
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10/06/2022 14:57
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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07/04/2022 00:18
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/04/2022 00:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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30/03/2022 13:10
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2022 12:44
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01800554-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 11:51
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24/03/2022 11:35
Mov. [59] - Certidão emitida
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24/03/2022 00:10
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
-
23/03/2022 10:43
Mov. [57] - Documento
-
22/03/2022 02:26
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 13:28
Mov. [55] - Certidão emitida
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21/03/2022 13:22
Mov. [54] - Audiência Designada: Perícia Data: 10/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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21/03/2022 11:45
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 08:43
Mov. [52] - Documento
-
15/03/2022 17:42
Mov. [51] - Documento
-
15/03/2022 17:35
Mov. [50] - Expedição de Carta
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09/03/2022 10:53
Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2021 13:05
Mov. [48] - Concluso para Sentença
-
28/04/2021 13:05
Mov. [47] - Conclusão
-
28/04/2021 13:04
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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23/12/2020 04:38
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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24/11/2020 00:43
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/11/2020 21:19
Mov. [43] - Certidão emitida
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29/10/2020 23:21
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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28/10/2020 03:10
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 22:06
Mov. [40] - Certidão emitida
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18/08/2020 14:03
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 23:17
Mov. [38] - Conclusão
-
05/08/2020 23:17
Mov. [37] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [36] - Petição
-
05/08/2020 23:17
Mov. [35] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [34] - Petição
-
05/08/2020 23:17
Mov. [33] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [32] - Ofício
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05/08/2020 23:17
Mov. [31] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [30] - Petição
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05/08/2020 23:17
Mov. [29] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [28] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [27] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [26] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [25] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [24] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [23] - Documento
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05/08/2020 23:17
Mov. [22] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [21] - Documento
-
05/08/2020 23:17
Mov. [20] - Documento
-
13/02/2020 15:50
Mov. [19] - Informações
-
11/02/2020 12:58
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00165129-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2020 17:04
-
05/02/2020 10:33
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WURU.19.00012427-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/09/2019 16:33
-
20/01/2020 16:58
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2300 Página: 1092-1099
-
16/01/2020 13:49
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2020 15:35
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2019 14:44
Mov. [13] - Informações: CONTESTAÇÃO
-
19/11/2019 14:33
Mov. [12] - Expedição de Ofício
-
21/10/2019 16:14
Mov. [11] - Mero expediente: Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335 c/c art. 183),
-
03/09/2019 12:24
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2212 Página: 742-744
-
27/08/2019 13:20
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2019 16:29
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2019 17:47
Mov. [7] - Recebimento
-
23/07/2019 17:43
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
-
23/07/2019 17:43
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/07/2019 17:43
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída
-
23/07/2019 17:43
Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro
-
23/07/2019 17:41
Mov. [2] - Remessa a outro Foro: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA Foro destino: Uruoca
-
23/07/2019 17:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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