13/06/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:20

Transitado em Julgado em 11/04/2024
13/06/2024 01:34

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 11/04/2024 23:59.
13/06/2024 01:34

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 11/04/2024 23:59.
13/06/2024 01:34

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 11/04/2024 23:59.
13/06/2024 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 04:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 11/04/2024 23:59.
29/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível Processo nº 3000700-17.2021.8.06.0075 PROMOVIDO(A): GUILHERME HENRIQUE TARGINO SERPA AUTOR: M DE SOUSA ADRIÃO - ME SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIICIAL no qual a parte credora, diante da inércia do devedor diante da citação para pagar o quantum devido, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados ou requerer outras diligências. É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o Juízo não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se.

Eusébio/CE, 05 de março de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
28/03/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
28/03/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
28/03/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
28/03/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80783404
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80783404
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80783404
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80783404
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80783404
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80783404
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80783404
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80783404
21/03/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
21/03/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
21/03/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
21/03/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783404
21/03/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 00:02

Conclusos para julgamento
27/02/2024 02:34

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:34

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78359821
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78359821
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78359821
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78359821
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78359821
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78359821
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78359821
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78359821
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78359821
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78359821
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78359821
15/02/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78359821
17/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:30

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE TARGINO SERPA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 08:44

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:08

Desentranhado o documento
22/08/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:48

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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