TJCE - 3000867-09.2022.8.06.0072

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

ELOI PEDRO FERREIRA

CPF *65.***.*87-49

Advogados

KENNYA MARCIA MESQUITA

OAB: 99048/MG

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *76.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de KENNYA MARCIA MESQUITA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 70153771

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70153771

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO-  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

    Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected]    Processo nº 3000867-09.2022.8.06.0072  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOI PEDRO FERREIRA  REU: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA   SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora junto ao ID 69904113 Cumpre observar que o desejo da parte autora  de desistir da ação, ainda que após a citação da parte demandada, prescinde da anuência da parte contrária.

    Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

    Lei 9.099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Face ao exposto, HOMOLOGO  por sentença, o pedido de desistência com fundamento no art. 200 § único do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

    Tendo em vista que não houve citação da parte ré, eis que não localizado, se faz necessário apenas a intimação da parte autora para ciência, face a ausência de interesse recursal, assim, DETERMINO: a) A intimação da parte autora, por seu advogado, via DJEN,  para ciência.  b) Que seja certificado o transito em julgado da sentença, com data da publicação desta.  c) O arquivamento do feito, após a intimação.  Crato/CE, data da publicação no sistema   Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

  • 06/10/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 06/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70153771

  • 05/10/2023 13:10

    Extinto o processo por desistência

  • 04/10/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69224337

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO-  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

    Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected]    Processo nº 3000867-09.2022.8.06.0072  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOI PEDRO FERREIRA  REU: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA    DESPACHO     A citação da REU: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA foi devolvida com a informação de que não foi  localizada no endereço informado nos autos, conforme carta precatória anexa aos autos. .

    DETERMINO: a) Intime-se a parte AUTORA: ELOI PEDRO FERREIRA , por seu advogado, via DJEN,  para que indique o  endereço atual da parte RÉ: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o  § 4º  do art. 53  da Lei 9099/95. b) Com a informação do endereço atual da parte RÉ,  dê-se prosseguimento ao feito, designando a  audiência de conciliação. c) Intime-se a parte AUTOR: ELOI PEDRO FERREIRA, por seu advogado, via DJEN, para comparecer a audiência designada. d) Cite-se a parte REU: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA, via correios, bem como, intime-se para comparecer à audiência designada. e) Decorrido o prazo, sem manifestação, abra-se concluso para sentença.     Crato/CE, data da publicação no sistema.   Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.  

  • 28/09/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:17

    Audiência Conciliação não-realizada para 18/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 14/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3000867-09.2022.8.06.0072 Ação: [Cheque] Promovente(s): AUTOR: ELOI PEDRO FERREIRA Promovido(s): FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA VISTO EM INSPEÇÃO Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como das Portarias nº 668/2020 e nº 1539/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 18/09/2023 09:00 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Intime-se, via DJEN, a parte autora, por meio de seu advogado.

    Cite-se e intime-se, via Whatsapp, por meio do seguinte número: (88) 98868-1050, a parte demandada: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA.

    Não logrando êxito, proceda-se a citação via Carta Precatória, no endereço Quadra QR, 414, Conjunto 13 - 3, Samambaia Norte (Samambaia), BRASíLIA - DF.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/efada3 A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (85) 98165-8610(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

    Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

    Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

    Crato/CE, 14 de junho de 2023.

  • 18/06/2023 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2023 19:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:56

    Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 22/05/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:15

    Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 19/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/03/2023 18:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3000867-09.2022.8.06.0072 Ação: [Cheque] Promovente(s): AUTOR: ELOI PEDRO FERREIRA Promovido(s): FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como das Portarias nº 668/2020 e nº 1539/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 22/05/2023 15:30 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Intime-se, via DJEN, a parte autora, por meio de sua advogada.

    Cite-se a parte demandada FRANCISCA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUSA via WhatsApp, por meio do número (61) 9.8566-0344, não sendo possível a citação por esta via, cite-se pelo correio.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/38c72c A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (85) 98165-8610(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

    Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

    Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

    Crato/CE, 10 de março de 2023.

  • 13/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:29

    Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 27/02/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 08:26

    Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 14/12/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: FORUM DES.

    HERMES PARAHYBA - RUA ALVARO PEIXOTO, S/N, 1° ANDAR, BAIRRO SÃO MIGUEL, CRATO-CE, CEP: 63.100-000 - E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (88) 3523.7512 / WhatsApp: (85) 8165-8610 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, ACIONANTE para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2023 10:30 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3b474f Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link, número de reunião e senha de acesso.

    Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

    Terça-feira, 29 de Novembro de 2022

  • 30/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:10

    Audiência Conciliação redesignada para 20/02/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 07/11/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 12:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/09/2022 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:59

    Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:10

    Audiência Conciliação não-realizada para 05/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 11/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2022 12:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 21:07

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 28/06/2022 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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