17/03/2023 16:22

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:06

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:59

Expedição de Alvará.
28/02/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000837-30.2022.8.06.0118 REQUERENTE: MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, conforme comprovante de depósito inserido no ID n. 53918573.

Intimada, a parte exequente peticionou dando quitação integral do valor devido e requerendo a expedição de alvará, fornecendo os dados bancários do seu advogado para transferência do valor, conforme ID nº 55402987.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do advogado da parte exequente para a liberação do valor, observando os dados bancários contidos no ID nº 55402987 e a procuração de ID nº. 33649494.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
26/02/2023 00:16

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2023 17:26

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 01:52

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000837-30.2022.8.06.0118 Promovente: REQUERENTE: MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO Promovido: REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Parte intimada: Dr(a).

GERALDO EDSON CORDIER POMPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para se manifestar sobre o comprovante de depósito inserido no ID 53918573, em até 05 (cinco) dias, em cumprimento ao DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 54670129 da movimentação processual, Maracanaú/CE, 7 de fevereiro de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária ak
09/02/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000837-30.2022.8.06.0118 AUTOR(A)(S): MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO REU: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

DESPACHO Rh., A parte promovente permaneceu silente em relação a obrigação de fazer imposta em sentença, razão pela qual entendo pelo seu cumprimento.

Lado outro, aprecio neste momento o pedido de início do cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar.

Retifique-se a classe judicial.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, através de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º).

Ressalto, que no microssistema dos Juizado Especiais Cíveis, é inaplicável o acréscimo de 10% (dez por cento), relativo aos honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso encontrado valores a serem penhorados suficientes para satisfação do crédito do exequente, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Após, intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de quitação do débito, ocasionado a extinção da execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (art. 920, I, CPC/2015).

Em caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis em poder do executado, sob pena de extinção.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
14/12/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 03:31

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 23:01

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000837-30.2022.8.06.0118 AUTORA: MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO REU: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

DESPACHO Rh., Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o cumprimento obrigação de fazer, bem como para requerer o que entender pertinente em relação a obrigação de pagar, em até 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:46

Transitado em Julgado em 09/11/2022
11/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:21

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA BRAZ DE AQUINO em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:03

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 09:29

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:27

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
15/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:18

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
01/08/2022 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:42

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
31/05/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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