06/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:34

Expedido alvará de levantamento
16/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83286988
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83286988
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO N.º 0003947-32.2012.8.06.0153 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado relatório, conforme permissivo do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Em face da sentença que extinguiu a presente execução, dando por satisfeita a obrigação de pagar o quantum debeatur (Id 67425537), interpôs o vencido o recurso de embargos de declaração (Id. 80252251), sob o fundamento de que o julgado assestado padece de omissões que a inquinam, revolvendo matéria já analisada em decisão retro. Fundamento e decido.

Preconiza o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil".

Nessa esteira, extrai-se do art. 1.022 do Código Civil de Ritos os fundamentos passíveis de arguição em sede de embargos declaratórios.

Veja-se: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.".

No caso em exame, a parte demandante manejou os embargos de declaração invocando a presença de suposto vício (omissão) a acoimar o ato embargado, asseverando, a propósito, que se deixou de analisar equívoco apontado nos cálculos apresentados pela parte exequente.

De proa, destaco que tal matéria suscitada encontra-se preclusa, visto que já alegada em momentos anteriores e devidamente atacada em sentença de extinção, conforme se colhe do excerto da sentença ora atacada: " Via de regra, a parte que foi regularmente intimada para se manifestar sobre os cálculos e se mantém inerte não pode impugnar a conta por ocasião dos embargos à execução, uma vez que preclusa a oportunidade de manifestar seu inconformismo (caso destes autos), razão pela qual todas as manifestações do banco réu tentando desconstituir o crédito apurado deveriam ter sido rejeitadas de plano." (Id 67425537) Por oportuno, cumpre-me tão somente reafirmar o já fundamentado na sentença acoimada, a saber, que os cálculos homologados e considerados nesta execução não são o da parte exequente, como suscita da parte executada, mas sim os realizados pela contadoria do TJ/CE.

Tais cálculos foram devidamente homologados e, em relação a estes, não consta qualquer irresignação.

Portanto, não se sustentam as alegações de impugnação, tratando-se apenas de uma rediscussão de matéria há muito vencida. DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, julgo-os por sentença e lhes nego provimento.

Por conseguinte, subsiste em seus termos e por seus próprios fundamentos a sentença embargada.

Encaminhe-se os autos à tela de SISBAJUD para (a) transferência do saldo remanescente no importe de R$ 3.013,64 (três mil e treze reais e sessenta e quatro centavos) e desbloqueio do valor excedente.

Após a juntada das telas de bloqueio/desbloqueio e transferência, expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais, conforme já determinado na sentença retro.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimações e expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83286988
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83286988
01/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83286988
01/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83286988
28/03/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 67425537
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 67425537
17/02/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67425537
17/02/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação
18/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:09

Expedição de Alvará.
23/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:40

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY VIANA DINIZ em 09/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:35

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2022 11:59

Juntada de cálculo
14/12/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:41

Conclusos para decisão
09/11/2021 10:41

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 10:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:59

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:30

Juntada de Petição de réplica
07/07/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
23/05/2021 17:00

Juntada de Certidão
23/05/2021 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2021 20:06

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/03/2021 09:00

Mov. [127] - Concluso para Despacho
10/03/2021 08:38

Mov. [126] - Decurso de Prazo
11/02/2021 23:07

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
11/02/2021 23:07

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
10/02/2021 12:59

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 12:53

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-s
14/01/2021 15:48

Mov. [121] - Mero expediente: Intime-se o promovido, por seu advogado, paga que pague o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado, também equivalente a 10%, conforme despacho de págs. 322/323, Intime-se a autora do
23/11/2020 11:29

Mov. [120] - Concluso para Despacho
23/11/2020 11:29

Mov. [119] - Documento
27/10/2020 10:09

Mov. [118] - Documento
26/10/2020 06:50

Mov. [117] - Expedição de Carta
15/09/2020 16:48

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 09:51

Mov. [115] - Concluso para Despacho
06/09/2020 10:35

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 08:44

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2020 08:43

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
02/03/2020 12:55

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00165283-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/03/2020 12:39
09/12/2019 09:50

Mov. [110] - Encerrar análise
09/12/2019 09:50

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2019 13:41

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.19.00015583-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/12/2019 13:22
19/11/2019 22:24

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2249
19/11/2019 21:48

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2089
31/10/2019 13:35

Mov. [105] - Concluso para Despacho
30/10/2019 16:09

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.19.00015404-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 15:33
17/10/2019 10:04

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 15:40

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2019 11:57

Mov. [101] - Petição
24/07/2019 11:56

Mov. [100] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/07/2019 15:02

Mov. [99] - Recebidos os Autos pelo Advogado
16/07/2019 15:02

Mov. [98] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: John Kennedy Viana Diniz
08/07/2019 17:50

Mov. [97] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO JUIZ
08/07/2019 17:49

Mov. [96] - Despacho: PROFERIDO DESPACHO
29/05/2019 10:32

Mov. [95] - Concluso para Despacho
29/05/2019 10:32

Mov. [94] - Petição
28/05/2019 09:12

Mov. [93] - Concluso para Despacho
28/05/2019 09:09

Mov. [92] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
10/05/2019 14:45

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/04/2019 11:37

Mov. [90] - Expedição de Ofício: REMESSA DOS AUTOS
29/04/2019 15:42

Mov. [89] - Despacho
29/04/2019 15:40

Mov. [88] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/03/2019 08:39

Mov. [87] - Concluso para Despacho
14/03/2019 13:46

Mov. [86] - Petição: manifestação
27/02/2019 10:06

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2019 11:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2019 Teor do ato: INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 150/167 E DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELA PARTE CONTRÁRIA NAS FLS. 169/177. Advoga
21/02/2019 15:19

Mov. [83] - Certidão emitida: INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 150/167 E DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELA PARTE CONTRÁRIA NAS FLS. 169/177.
21/02/2019 15:17

Mov. [82] - Desarquivamento
11/02/2019 11:16

Mov. [81] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO JUIZ
11/02/2019 11:15

Mov. [80] - Despacho: PROFERIDO DESPACHO
27/02/2018 14:28

Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
27/02/2018 14:28

Mov. [78] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
27/02/2018 14:27

Mov. [77] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/02/2018 14:30

Mov. [76] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/01/2018 08:56

Mov. [75] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PLANILHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/01/2018 08:54

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/01/2018 14:25

Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM COM PLANILHA. - Local: SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS
18/01/2018 14:25

Mov. [72] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM COM PLANILHA. - Local: SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS
25/09/2017 08:58

Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CONTADORIA DIVISÃO DE CÁLCULOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/09/2017 09:02

Mov. [70] - Desarquivamento: PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: AUTOR MOTIVO: cumprir a sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
25/08/2017 08:53

Mov. [69] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
25/08/2017 08:52

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA DE ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/08/2017 12:55

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/08/2017 12:39

Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
04/08/2017 16:41

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/07/2017 13:02

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/07/2017 14:49

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/07/2017 14:48

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
11/07/2017 16:13

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/05/2017 14:03

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/05/2017 14:03

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/05/2017 14:02

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/05/2017 13:31

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/05/2017 13:27

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS COMPROVANTE DE DEPÓSITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/04/2017 12:52

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/04/2017 12:51

Mov. [54] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/04/2017 12:51

Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/04/2017 12:50

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
25/04/2017 14:46

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOHN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/04/2017 16:51

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Kennedy FUNCIONARIO: Diassis NO. DAS FOLHAS: 112 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/04/2017 - Local: VARA
18/04/2017 14:28

Mov. [49] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 10/04/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/03/2017 13:19

Mov. [48] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/03/2017 09:30

Mov. [47] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/03/2017 16:57

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/02/2017 11:42

Mov. [45] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/12/2016 14:48

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
14/12/2016 14:47

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/11/2016 13:44

Mov. [42] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
11/11/2016 14:18

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
11/11/2016 14:04

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
23/08/2016 09:43

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
17/06/2016 12:07

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/06/2016 13:22

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
01/06/2016 08:08

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
17/05/2016 09:22

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/05/2016 13:10

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/05/2016 14:35

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/03/2016 10:31

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/03/2016 09:48

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/03/2016 09:48

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/03/2015 13:45

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/02/2015 08:15

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/01/2015 10:50

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
07/01/2015 08:18

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/12/2014 10:00

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/12/2014 08:18

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE CONTRATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/12/2014 15:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/10/2014 13:35

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/10/2014 17:01

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/07/2014 11:44

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
25/06/2014 14:08

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/05/2014 15:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/05/2014 09:53

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
07/05/2014 14:35

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/03/2014 13:38

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/07/2012 08:16

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
12/07/2012 08:14

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: réplica a contestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
11/07/2012 13:34

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
04/06/2012 11:40

Mov. [11] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
12/04/2012 13:00

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/04/2012 08:37

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/04/2012 14:00

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/03/2012 11:16

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/06/2012 HORA DA AUDIENCIA: 11:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/03/2012 09:17

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MAND. DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/03/2012 13:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/03/2012 12:04

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/03/2012 12:04

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/03/2012 12:04

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/03/2012 11:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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