TJCE - 0004209-74.2015.8.06.0153

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ARAUJO

CPF *15.***.*67-53

Advogados

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRACAO SAJ-PJE

YARA MYCKAELLY SILVA VIEIRA

OAB: 28074/CE

CPF *13.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RAUL RODRIGUES

Advogados

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRACAO SAJ-PJE

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

OAB: 25624/CE

CPF *13.***.*35-20

VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 27294/CE

CPF *81.***.*80-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:28

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 19/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de Raimundo Raul Rodrigues em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de YARA MYCKAELLY SILVA VIEIRA em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82855361

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82855361

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA Processo n.º 0004209-74.2015.8.06.0153 AUTOR: Maria de Fatima Araujo REU: Raimundo Raul Rodrigues               Vistos em conclusão.   Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.    Cuida-se de ação indenizatória por danos morais proposta por MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO em face de RAIMUNDO RAUL RODRIGUES.    Narra a parte autora, em síntese, que o promovido, radialista na cidade de Quixelô, utilizou dos seus meios de comunicação (rádio e internet) para agredir a honra da promovente, que àquela época, ano de 2015, era prefeita de Quixelô-CE.

    Desse modo, requer a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.   Contestação apresentada (id. 22881484 e ss.).   Em audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes.   Réplica apresentada (id. 22881463 e ss.).    É o breve relato fático.

    Decido.    Inicialmente, anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC/2015, vez que os documentos apresentados são suficientes para a análise do mérito e julgamento seguro da causa.   Compreendo que já há nos autos prova documental suficiente para o pleno conhecimento dos fundamentos da ação e da defesa, sendo que o litígio envolve questão preponderantemente de direito e, quanto à matéria fática, está já devidamente comprovada.   Entende-se, assim, que, diante das provas juntadas aos autos, protelar o julgamento implicaria malferir o princípio da razoável duração do processo.

    Por fim, o juiz, como destinatário das provas, deve indeferir provas inúteis, tal como no caso em apreço.   No que se refere à produção de provas, o Código de Processo Civil prevê que incumbe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; e ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do demandante.   Art. 373.

    O ônus da prova incumbe:  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.    Na inicial, a requerente alega que sofreu danos morais provocados pelo promovido com agressões a sua honra, por meio das postagens em rede social do demandado e de insultos ditos no programa de rádio do requerido.

    Buscando provar o alegado, a demandante juntou cópias das postagens realizadas pelo perfil do réu (ids. 22881494, 22881495, 22881496, 22881497, 22881498 e 22881499) e as gravações do programa do demandado na rádio Quixelô FM (id. 34898305).    O promovido, por sua vez, alega que tem sofrido perseguição da autora e de Sr.

    Raimundo Gomes, por meio de ações indenizatórias contra o demandado com o desiderato de vê-lo silenciado, impedindo o seu direito a liberdade de opinião.

    Além disso, aduz ausência de dano moral indenizável.

    Buscando provar o alegado, o demandado juntou documentos de ids. 22881508, 22881509, 22881510, 22881511, 22881512, 22881513, 22881514, 22881515 e 34898305.   Da análise dos autos, quanto aos prejuízos morais, das provas coligidas não se pode atestar com clareza a ocorrência das supostas atitudes atribuídas ao réu com teor difamatório ou vexatório, pois tanto as publicações na rede social do demandado como a gravação do seu programa de rádio, o promovido se referia diretamente à situação vivida por ele com terceira pessoa, Sr.

    Raimundo Gomes, na sessão da Câmara de Vereadores de Quixelô.   Ademais, quanto às palavras ditas pelo demandado a respeito da autora, observa-se apenas o descontentamento do requerido diante da gestão desempenhada pela promovente, que naquele período era prefeita da cidade.

    Ao contrário do que foi alegado na inicial, as publicações na internet e as palavras proferidas pelo demandado em seu programa de rádio não representaram agressões à honra da autora, mas apenas demonstraram a insatisfação do requerido diante da situação vivida com terceira pessoa alheia aos autos e o desgosto com relação à gestão pública do município de Quixelô, não proferindo palavras de teor difamatório contra a pessoa da demandante.   Desse modo, não vislumbro a existência de elemento apto a demonstrar o abalo moral, uma vez que no presente caso a promovente não comprovou qualquer repercussão a sua honra objetiva. .

    Assim sendo, ausente prova das alegações autorais, não se tem como acolher o pleito inicial consistente na condenação do requerido na obrigação de pagar indenização por danos morais.   Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.    Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais nesta fase processual (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95), também não sendo o caso de litigância de má-fé.   Transitado em julgado o feito, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Expedientes necessários.   Iguatu, data da assinatura digital.      Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito    

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82855361

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82855361

  • 02/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82855361

  • 02/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82855361

  • 28/03/2024 19:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2022 21:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 21:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:42

    Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/04/2021 12:42

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 27/04/2021 12:41

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 25/06/2020 13:42

    Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se

  • 30/03/2020 17:38

    Mov. [40] - Mero expediente: À secretaria para anexar aos autos a mídia mencionada às fls. 61.

  • 02/08/2019 17:02

    Mov. [39] - Concluso para Sentença

  • 31/07/2019 17:25

    Mov. [38] - Conclusão

  • 12/01/2019 14:46

    Mov. [37] - Concluso para Sentença

  • 19/12/2018 15:15

    Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO JUIZ

  • 19/12/2018 13:46

    Mov. [35] - Despacho: PROFERIDO DESPACHO EM INSPENSÃO

  • 15/08/2016 13:07

    Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 18/04/2016 14:17

    Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 08/04/2016 09:37

    Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 27/01/2016 12:53

    Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 27/01/2016 12:52

    Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 27/01/2016 12:51

    Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 27/01/2016 12:50

    Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA IARA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 26/01/2016 14:06

    Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA IARA FUNCIONARIO: MARIA NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/01/2016 - Local: VARA UNICA

  • 15/01/2016 12:01

    Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/01/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/12/2015 13:33

    Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/12/2015 13:32

    Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/12/2015 08:30

    Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 30/11/2015 15:27

    Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VALDEGRAÇO FUNCIONARIO: MARIA NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/12/2015 - Local: VARA

  • 24/11/2015 11:30

    Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 26/10/2015 14:03

    Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 19/10/2015 10:03

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 09/10/2015 14:21

    Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 08/10/2015 08:59

    Mov. [17] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/09/2015 15:30

    Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/09/2015 14:00

    Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/08/2015 15:15

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/08/2015 14:00

    Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 01/09/2015 as 14:15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 14/08/2015 09:47

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 11/08/2015 13:40

    Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 03/08/2015 13:20

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 30/07/2015 11:28

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 27/07/2015 10:38

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/09/2015 HORA DA AUDIENCIA: 14:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 17/06/2015 15:10

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 16:00

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 12:10

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 09:52

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 09:52

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 09:52

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

  • 15/06/2015 08:11

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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