TJCE - 0722410-69.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:40
Juntada de Certidão
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27/04/2024 01:10
Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:10
Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:39
Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:37
Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:37
Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80862172
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0722410-69.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO, DOLE EQUIPAMENTOS LTDA, ANA LUCIA COSTA CANAMARY, VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIOR SENTENÇA Vistos etc..
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID49912223).
Relatei.
DECIDO.
Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...).
Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.
Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor.
Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
Levantem-se eventuais constrições.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
FORTALEZA/CE, 7 de março de 2024.
DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO -
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80862172
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03/04/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80862172
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08/03/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2024 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 11:57
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 13:59
Conclusos para despacho
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01/02/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
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30/09/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
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20/09/2023 17:33
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2023 16:59
Mov. [71] - Desarquivamento
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30/11/2022 18:46
Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 14:05
Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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01/11/2022 14:38
Mov. [68] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citacao
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10/10/2022 15:59
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se os corresponsaveis Aristoteles Canamary Ribeiro Filho e Ana Lucia Costa Canamary, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos. Apos, voltem-me conclusos para apreciacao dos demais p
-
06/05/2022 03:59
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2022 11:09
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 13:24
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01349443-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2022 12:59
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25/04/2022 14:55
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/12/2021 14:52
Mov. [62] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000
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03/12/2021 18:53
Mov. [61] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 15:42
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/03/2021 16:10
Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 12 de marco de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito
-
12/03/2021 21:43
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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22/01/2020 12:29
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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22/01/2020 12:29
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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22/01/2020 12:29
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2019 10:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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16/10/2019 10:34
Mov. [53] - Documento
-
16/10/2019 10:30
Mov. [52] - Documento
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12/08/2019 07:55
Mov. [51] - Certidão emitida
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12/08/2019 07:55
Mov. [50] - Documento
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12/08/2019 07:52
Mov. [49] - Certidão emitida
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12/08/2019 07:52
Mov. [48] - Documento
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12/08/2019 07:48
Mov. [47] - Certidão emitida
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12/08/2019 07:48
Mov. [46] - Documento
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10/06/2019 15:36
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/137535-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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06/06/2019 16:21
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136120-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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06/06/2019 16:21
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136116-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2019 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
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06/06/2019 16:20
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136118-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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05/06/2019 12:15
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua
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18/03/2019 00:00
Mov. [40] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712464230TZSituacao : Nao existe n indicadoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : ARISTOTELES CANAMARY R. FILHO
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12/03/2019 06:00
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/02/2019 08:58
Mov. [38] - Expedição de Carta
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31/10/2018 18:00
Mov. [37] - Mero expediente: Tendo em vista o inteiro teor das certidoes de fls. 53 e 57, bem como solicitacao da exequente as fls. 89, determino a expedicao de citacao postal dos corresponsaveis declinados expressamente nas CDAs que acompanham a inicial.
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25/05/2018 15:51
Mov. [36] - Documento
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23/05/2018 12:01
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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23/05/2018 11:12
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10276396-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2018 10:02
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13/03/2018 14:28
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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21/02/2018 09:26
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2010 16:18
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2010 16:17
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 10:31
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2009 14:20
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2008 16:26
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2008 16:15
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2008 12:36
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO ESTADOFUNCIONARIO: BRUNONO. DAS FOLHAS: 42DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2008DATA FINAL DO P
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27/08/2008 14:46
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO GABINETE/JUIZ - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2008 11:36
Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2007 13:09
Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 09:10
Mov. [21] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO E PENHORA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 16:56
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 15:01
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PRE-EXECUTIVIDADE - DOUTOR CARNEIRO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2006 15:55
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2006 13:02
Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2006 11:57
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2006 12:49
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2006 13:12
Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2006 15:28
Mov. [13] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2005 11:35
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2005 13:44
Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2005 09:23
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2005 12:00
Mov. [9] - Citação por edital: CITACAO POR EDITAL - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2005 10:50
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2005 09:59
Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2005 09:26
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2005 13:42
Mov. [5] - Mandado de citação: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2005 11:42
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2005 14:23
Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAOCOMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2005 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2005 09:10
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2005
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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