04/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 18:46

Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 13:15

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:12

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:12

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132200284
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132200284
17/01/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132200284
16/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132200284
16/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:06

Transitado em Julgado em 21/03/2024
10/01/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 02:03

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:03

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:47

Decorrido prazo de LAVINA NOGUEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:38

Decorrido prazo de LAVINA NOGUEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83087485
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000480-87.2023.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: EVELINE MARIA ABINTESEndereço: CHANCELER EDSON QUEIROZ, 2297, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LAVINA NOGUEIRA DA SILVAEndereço: AV.

DESEMBARGADOR FELICIANO DE ATHAYDE, 3960, PRÓ.

AO PARAÍSO DO BRONZE, VIZINHO A CILDA, VILA PACHECO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de Ação de cobrança proposta por EVELINE MARIA EBINTES - EVELINE MÓVEIS em face de LAVINA NOGUEIRA DA SILVA, ambos qualificados na inicial. Designada audiência de conciliação, esta foi realizada, conforme termo de ID 80609218, sendo pactuado o acordo nos seguintes termos: "a requerida pagará o valor de R$ 1.589,90 (mil quinhentos e oitenta e nove e noventa reais e noventa centavos) em 8 parcelas de R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos) todos os dias 30, iniciado o primeiro pagamento no dia 30/03/2024.

A requerida deverá comparecer em até 3 (três) dias úteis na loja para retirada do carnê de pagamento referente ao acordo realizado.

Diante do acordo acima, as partes requerem sua homologação e renunciam ao prazo recursal.". É o Relatório.

DECIDO. Considerando o acordo contido no termo de audiência de ID 80609218, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. A formalização do acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito. Neste caso não cabe ao Juízo julgar as diversas questões postas nos autos e, por conseguinte, também o pedido formulado na exordial.

Cabendo, tão somente, verificar a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico e, concluindo positivamente, homologar a manifestação de vontade apresentada pelas partes. Isto posto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores, nos exatos limites especificados no termo de audiência no ID 80609218, o qual fica sendo parte integrante deste decisório. Por fim, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do disposto na alínea b, do inciso III do art. 487, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, registre-se o trânsito em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursal, arquivando-se com baixa na distribuição. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83087485
04/04/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83087485
21/03/2024 16:07

Homologada a Transação
21/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
01/03/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79384912
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79384912
08/02/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79384912
08/02/2024 08:37

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:16

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
07/02/2024 09:13

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
22/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:04

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
30/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:20

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:53

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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