30/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:50

Processo Reativado
10/04/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 19:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137214596
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137214596
13/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137214596
13/03/2025 06:05

Decorrido prazo de JOSE WAGNER ARRUDA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 07:55

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 20:22

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:14

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84947642
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84947642
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000434-47.2020.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WAGNER ARRUDA GONCALVES D e c i s ã o: Vistos em conclusão.

Trata-se de petição incidental (Id. 62733745), aduzida pela parte exequente, a qual objetiva a penhora e avaliação do veículo indicado no Id. 79452646, cujo bem já consta, inclusive, com restrição veicular via Renajud emanada nestes próprios autos.

Requer, ainda, a inclusão dos dados creditícios da parte executada, junto aos órgãos de consulta pública.

Decido.

Analisando-se o feito, observo ter havido restrição veicular, via Renajud', sobre o veículo "Automóvel - Placa JMF2460 - Ano Fabricação 1995 - Chassi 9BD146067S5583383 -Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE IE - Ano Modelo 1996" (Id. 79452646).

Com efeito, o mandado judicial expedido sob o Id. 79601811 deveria ser ESPECÍFICO com a finalidade única de penhorar e avaliar o referido bem [Automóvel - Placa JMF2460 - Ano Fabricação 1995 - Chassi 9BD146067S5583383 -Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE IE - Ano Modelo 1996] e não de modo genérico como ocorreu [FINALIDADE: Efetuar a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tantos bens quantos bastem para assegurar o pagamento do DÉBITO...] - Id. 79601811.

Aliás, essa prática já virou 'rotina' verificada em vários feitos que tramitam perante esta Unidade Judiciária, circunstância que tumultua o regular andamento processual e atrasa sobremaneira a efetiva e célere prestação jurisdicional.

Assim, vejo por bem, Deferir o pedido formulado pela parte exequente, de modo que: i) Determino que se renove o mandado judicial expedido sob o Id. 79601811, desta feita o fazendo de forma ESPECÍFICA para penhora e avaliação do "Automóvel - Placa JMF2460 - Ano Fabricação 1995 - Chassi 9BD146067S5583383 -Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE IE - Ano Modelo 1996" (Id. 79452646); i.1) registre-se que por se tratar de bem móvel registrado em órgão público, com número de registro próprio, único e exclusivo, não se faz imprescindível a presença física do bem para que ocorra a PENHORA.

Somente quando de sua AVALIAÇÃO, na hipótese de não poder ser utilizada a 'Tabela Fipe', por exemplo, faz-se necessário a análise, in locu, do bem penhorado. ii) Determino que se proceda com a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes através do Sistema SERASAJUD. Intime-se a parte exequente, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito, para mera ciência deste 'decisum'.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
02/05/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84947642
30/04/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83232208
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000434-47.2020.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WAGNER ARRUDA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 79601811, SEM a finalidade atingida, conforme certidão da Oficiala de Justiça, sob o Id. 83196910, encaminho: Intime-se a parte exequente, através de seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.

RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete A.C.
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83232208
01/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83232208
01/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 23:31

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
14/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:26

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 10:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:52

Processo Desarquivado
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 20:10

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 20:08

Juntada de documento de comprovação
27/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 08:19

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:19

Processo Desarquivado
21/09/2022 16:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/07/2022 12:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 12:05

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:43

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:42

Processo Desarquivado
29/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:01

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:15

Transitado em Julgado em 13/06/2022
13/06/2022 11:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/06/2022 11:07

Homologado o pedido
13/06/2022 04:33

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:01

Conclusos para julgamento
07/06/2022 12:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:38

Decorrido prazo de JOSE WAGNER ARRUDA GONCALVES em 15/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 09:09

Processo Reativado
21/01/2022 09:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2022 11:47

Outras Decisões
20/01/2022 10:28

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2021 15:18

Juntada de documento de comprovação
29/10/2021 15:27

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:45

Expedição de Alvará.
21/10/2021 17:35

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:02

Juntada de documento de comprovação
14/09/2021 16:52

Transitado em Julgado em 13/09/2021
13/09/2021 12:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/09/2021 12:12

Homologada a Transação
09/09/2021 12:28

Conclusos para julgamento
08/09/2021 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/08/2021 09:38

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:31

Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/08/2021 03:49

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:59

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:21

Expedição de Citação.
21/05/2021 14:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:56

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/05/2021 13:55

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2021 13:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:39

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:58

Expedição de Citação.
24/03/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:30

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2021 16:56

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 13:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
13/01/2021 09:16

Juntada de documento de comprovação
17/12/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:10

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:14

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:08

Expedição de Citação.
27/07/2020 15:43

Juntada de documento de comprovação
21/07/2020 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 10:15

Juntada de documento de comprovação
07/07/2020 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2020 11:35

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:58

Outras Decisões
12/06/2020 09:47

Conclusos para decisão
12/06/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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