12/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167833806
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167833806
07/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167833806
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167485169
06/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 11:15, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167485169
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167485169
06/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000442-71.2024.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA PEDROCA MOREIRA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES DESPACHO Vistos, Intimem-se os exequentes, por meio de seu patrono, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos planilha atualizada de débito, tendo em vista que a última atualização se deu no ano de 2004. Cumprida a diligência, voltem-me os autos para bloqueio de valores no sistema SisbaJud. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
05/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167485169
05/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 12:19

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151091966
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151091966
01/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000442-71.2024.8.06.0246 Promovente: MARIA PEDROCA MOREIRA Promovido: Enel SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tratam-se de Embargos à Execução apresentados pela parte embargante, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- ENEL, tempestivamente, arguindo a tese de excesso de execução em razão da multa fixada no montante de R$ 2.000,00(dois mil reais) se revela completamente excessiva, violando frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ainda, argui a tese de inexigibilidade da consolidação da multa, em razão da ausência de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer.

A parte embargada apresentou manifestação no sentido de que a multa foi consolidada de forma razoável e compatível com o descumprimento da obrigação, tendo em vista que a parte promovida fora devidamente intimada, pois houve o depósito da quantia determina acerca da obrigação de pagar.

Sendo assim, alega que a impugnação apresentada deverá ser rejeitada.

Presentes os pressupostos processuais, e inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como outras preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.

A alteração da multa, pode ser exercida a qualquer tempo, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, não se observando a preclusão.

Isso porque a multa não faz coisa julgada material, podendo ter seu valor alterado pelo Juiz a qualquer tempo, desde que se tenha tornado insuficiente ou excessivo.

A exigência da multa fica adstrita aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, no sentido de que se deve adequá-la ou torná-la compatível com a obrigação, visto que a multa cominatória (astreinte), enquanto instituto de direito processual, serve como meio de coerção patrimonial para que o obrigado faça ou deixe de fazer algo, em virtude do comando judicial.

Não tem caráter compensatório, indenizatório ou sancionatório.

No caso dos autos, entendo que a consolidação das astreintes no valor de R$ 2000,00(dois mil reais), não restou excessiva, tendo em vista que fora consolidada em razão da recalcitrância do promovido no cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, pois houve a intimação pessoal do embargante no dia 09/04/2024, no entanto, o documento acostado aos autos comprova que a obrigação de fazer está em desacordo com a sentença proferida no Id nº 85919795, tendo em vista que os valores não foram refaturados de acordo com a média de consumo da UC do autor.

Sendo assim, o valor total das astreintes consolidado em R$ 2000,00(dois mil reais), não se monstra desproporcional diante da obrigação de fazer descumprida.

Analisando os eventos processuais, verifiquei que o banco promovido foi intimado para cumprimento da sentença, tanto através do advogado habilitado nos autos quanto através expedição eletrônica registrada ciência por THIAGO PROCÓPIO AGUIAR, intimação nº (5992737), deixando decorrer o prazo sem cumprimento da obrigação de fazer na forma determinada na sentença, resultando com a incidência da multa consolidada.

ISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução apresentados para condenar a embargante, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, ao pagamento do valor de multa consolidada em R$ 2.000,00(dois mil reais), julgando extinto o presente feito incidental, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Empós, certificado o trânsito em julgado desta expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento do valo depositado no Id nº 130808004.

Sem custas.

Intime-se a embargante para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na decisão, no sentido de proceder com o refaturamento das cobranças dos meses de dezembro de 2023 a abril de 2024, com base na média de consumo dos seis últimos meses anteriores ao período questionado, média ponderado de 443 KWH sob pena de majoração da multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) limitada ao patamar de R$ 5.000,00(cinco mil reais), para o caso de descumprimento.

Intimem-se.

Exp.

Nec. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
30/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151091966
30/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 06:13

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 08:00

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133263055
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133263055
29/01/2025 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133263055
28/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99327083
26/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000442-71.2024.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA PEDROCA MOREIRA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES DESPACHO Converto o julgamento em diligência determinando a intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias informe se o levantamento do depósito judicial será realizado em nome da parte, ou em nome de seu causídico, caso tenha poderes para tanto e o banco, a agência, conta e o CPF/CNPJ na qual o valor do alvará deverá ser creditado.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
23/08/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99327083
23/08/2024 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:54

Decorrido prazo de Enel em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 06:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:10

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
31/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:03

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:20

Decorrido prazo de Enel em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85919795
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85919795
13/05/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85919795
13/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 11:18

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/05/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:46

Decorrido prazo de Enel em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:33

Decorrido prazo de Enel em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA PEDROCA MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA PEDROCA MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83778055
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83778055
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL - JUAZEIRO DO NORTE-CE TELEFONE: (88) 3566-4190 - E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO - PROCURADORIA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO a procuradoria habilitada da parte REQUERIDA para comparecer a AUDIÊNCIA UNA designada para 10/05/2024 10:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma TJCE-TEAMS.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY3ZjFlMTEtOWU1Ny00YzJmLThmOTUtY2Y3YjgxOTdiZDYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cfe44b40-7477-49ae-bf4b-145c43a41457%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/7c3c6a Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 SABRINY TAVARES SIQUEIRA Servidor Geral
05/04/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83778055
05/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:36

Audiência Conciliação redesignada para 10/05/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83414579
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual - UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 18/07/2024 às 10:00      Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: MARIA PEDROCA MOREIRA, para comparecimento audiência UNA virtual designada e da decisão de ID 83175038. Cite/Intime a parte requerida: ENEL, para comparecimento audiência UNA virtual designada e da decisão de ID 83175038. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA   Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83414579
02/04/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83414579
02/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:48

Audiência Conciliação redesignada para 18/07/2024 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/03/2024 19:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:30

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
21/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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