TJCE - 0512535-59.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 18:23
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 19:31
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2025 09:29
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
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18/02/2025 22:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 22:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 22:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83081374
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0512535-59.2000.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Neemias Goncalves Magalhaes Feito à ordem.
Em razão da certidão de ID 42143397, vislumbro que o comando emanado nos autos em apenso (processo nº 0305841-58.2000.8.06.0001) cuida de mera atualização dos valores reconhecidos anteriormente em sentença (ID 42143884 e 42143885). Desta forma, a execução deve continuar considerando os valores apresentados pelo Setor de Contadoria (págs. 94/101 do processo nº 0305841-58.2000.8.06.0001, SAJ).
Intime-se a parte embargada para apresentar seus dados pessoais e bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Resolução nº 14/2023 do OETJCE, sob pena de arquivamento.
Isso feito, e confeccionada a minuta junto ao SAPRE, sobre seu teor deverá ser intimado, via Portal, o ente devedor a fim de que, no prazo de até 2 meses, comprove nos autos o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro a ser decretado ex officio. Com ou sem resposta, autos novamente conclusos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83081374
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01/04/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83081374
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24/03/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 18:50
Conclusos para despacho
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17/11/2022 20:16
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 17:32
Mov. [38] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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25/08/2020 12:33
Mov. [37] - Certidão emitida
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10/08/2020 18:58
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/08/2020 18:57
Mov. [35] - Certidão emitida
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08/07/2020 12:31
Mov. [34] - Certidão emitida
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07/07/2020 16:32
Mov. [33] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 35.
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03/08/2019 23:09
Mov. [32] - Conclusão
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25/08/2017 15:46
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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21/06/2017 16:02
Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado
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23/07/2014 10:49
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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27/02/2014 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/01/2014 12:00
Mov. [27] - Exclusão de documento - duplicidade
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14/02/2013 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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25/01/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/10/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 583 Página: 229
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15/10/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2011 12:00
Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Procedimento Ordinário.
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01/02/2010 16:00
Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO Embragos à execução julgador procedentes - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2008 16:28
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-118 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2006 09:35
Mov. [17] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000009108417/0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2005 11:07
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2004 14:13
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2004 14:04
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2004 09:12
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.43,AP.329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2004 15:23
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 13:17
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REMESSA A CONTADORIA DO FORUM APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 13:16
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REMESSA A CONTADORIA DO FORUM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2003 13:12
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2003 15:42
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP AP.329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2003 15:45
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2002 14:59
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - AP. 329 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2001 09:43
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AP. AO 329/96 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2000 11:46
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2000 15:22
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199602300825 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2000
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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