28/01/2023 01:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:50

Decorrido prazo de OTICAS MARINA THALITTA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002605-42.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: OTICAS MARINA THALITTA LTDA - ME REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 46896654), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Helga Medved Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 12:46

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:46

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2022 13:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 10:57

Homologada a Transação
30/11/2022 18:17

Conclusos para julgamento
30/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 03:23

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 10:03

Conclusos para decisão
17/09/2022 02:11

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:45

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:11

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 13:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 16:18

Audiência Conciliação cancelada para 08/12/2022 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:22

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:22

Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
28/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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