04/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83060458
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0000727-84.2007.8.06.0158 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Aldo Guimarães Bezerra e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA - CE10376-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS D E S P A C H O Recebidos hoje.

Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação de ID 80641218 no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, ou havendo manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).

Intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83060458
01/04/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83060458
22/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:04

Juntada de Petição de apelação
11/02/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 72954491
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72954491
11/01/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72954491
11/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 23:32

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/10/2021 18:11

Mov. [74] - Concluso para Sentença
04/05/2021 17:26

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 17:26

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 17:26

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 17:26

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 17:26

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 17:26

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 14:30

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
20/04/2021 16:43

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
20/04/2021 16:43

Mov. [65] - Certidão emitida
20/04/2021 16:40

Mov. [64] - Decurso de Prazo
20/09/2020 13:34

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
20/09/2020 13:34

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
31/08/2020 21:37

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 18:16

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 15:23

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2020 12:43

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01413579-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 12:21
20/08/2020 21:51

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
18/08/2020 18:39

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 15:03

Mov. [50] - Documento Analisado
18/08/2020 11:43

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 09:34

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/02/2014 12:00

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
03/07/2013 12:00

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
03/07/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Sentença
03/07/2013 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida
09/09/2011 12:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo
27/07/2011 12:00

Mov. [42] - Petição
08/07/2011 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2011 Data da Disponibilização: 08/07/2011 Data da Publicação: 11/07/2011 Número do Diário: 268 Página: 181 - 182
07/07/2011 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2011 12:00

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.
06/07/2011 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2009 14:20

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/ RÉPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2009 15:53

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2009 15:52

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 16:12

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.JOSE NILSON NOGUEIRA FUNCIONARIO: SILLA ACSTRO NO. DAS FOLHAS: 139 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 26/11/2
09/11/2009 12:00

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 12:32

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 16:25

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 10:12

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 10:12

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: DEUSIA NOGUEIRA LOPES OAB 4655 FUNCIONARIO: ELSON NO. DAS FOLHAS: 134 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2009
14/08/2009 15:44

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2009 15:44

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2009 11:10

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSE NILSON NOGUEIRA OAB 10376 FUNCIONARIO: ELSON NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/08/2
27/11/2008 12:10

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2008 09:31

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 10:41

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 13:05

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2008 16:34

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ- DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 14:39

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 13:45

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2008 16:32

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2008 09:09

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/ SELAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 10:15

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO para despacho inicial - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 12:37

Mov. [15] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 12:35

Mov. [14] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 08:53

Mov. [13] - Declínio de competência: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUIZO DE DIREITO DE UMA DAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
17/12/2007 15:38

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OSNALBA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
13/12/2007 15:37

Mov. [11] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
23/11/2007 10:44

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 26/11/07 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
21/11/2007 10:43

Mov. [9] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
08/11/2007 09:33

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
30/10/2007 09:33

Mov. [7] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
25/10/2007 10:14

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OSNALBA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
25/10/2007 10:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO E DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
24/10/2007 16:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
24/10/2007 16:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
24/10/2007 16:09

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
28/08/2007 16:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo