TJCE - 0069473-87.2007.8.06.0001

03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2025 23:59.

18/06/2025 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

02/06/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025 02:23

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025 04:12

Decorrido prazo de SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152199813

08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152199813

07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152199813

07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152199813

06/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 10:47

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025 10:45

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152199813

06/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152199813

06/05/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025 19:56

Não conhecidos os embargos de declaração

25/04/2025 09:43

Conclusos para decisão

25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.

25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO em 24/03/2025 23:59.

27/02/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136310897

24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136310897

21/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136310897

21/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento

18/02/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2024 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/04/2024 23:59.

19/04/2024 18:35

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO em 10/04/2024 23:59.

03/04/2024 09:34

Expedição de Carta precatória.

03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82848017

02/04/2024 00:00

Intimação

02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82848017

01/04/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82848017

01/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024 09:46

Conclusos para despacho

23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de GERARDO AGUIAR FILHO em 22/11/2023 23:59.

04/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência

13/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023 14:03

Expedição de Mandado.

06/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 09:09

Conclusos para despacho

16/12/2022 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/11/2022 21:22

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/09/2022 15:08

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

16/08/2022 16:23

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300994-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 16:01

16/08/2022 15:44

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300824-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2022 15:38

18/07/2022 21:29

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237126-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/07/2022 21:15

05/07/2022 12:23

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/07/2022 11:25

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208548-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/07/2022 11:03

01/07/2022 07:50

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/07/2022 05:39

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378697-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2022 05:27

29/06/2022 14:05

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2022 14:05

Mov. [85] - Documento Analisado

28/06/2022 19:22

Mov. [84] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Fortaleza, 28 de junho de 2022. Cleiriane Lima Frota Juíza

13/06/2022 13:28

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

01/06/2022 15:49

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/05/2022 08:06

Mov. [81] - Concluso para Sentença

05/05/2022 21:30

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066832-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2022 21:20

11/04/2022 19:55

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822

08/04/2022 09:37

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022 09:08

Mov. [77] - Documento Analisado

06/04/2022 15:39

Mov. [76] - Mero expediente: Sobre a contestação de págs. 471/475 diga a parte autora, em 15 dias. Em seguida, havendo recusa (págs. 124/128) do representante do Ministério Público em apresentar parecer ministerial, autos conclusos. Intime-se pelo DJe.

12/11/2021 07:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

12/02/2021 09:53

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01871287-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 09:29

19/11/2020 15:30

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01568918-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 14:56

14/09/2020 16:17

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443531-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2020 15:26

13/09/2020 07:23

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441648-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2020 07:22

06/09/2020 22:16

Mov. [70] - Certidão emitida

06/09/2020 22:16

Mov. [69] - Documento

06/09/2020 22:10

Mov. [68] - Documento

05/08/2020 17:05

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/141665-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Elzenir de Sousa

22/07/2020 15:01

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Expeça-se mandado de citação, conforme endereço indicado à pág. 448.

22/07/2020 14:34

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

03/09/2019 15:56

Mov. [64] - Concluso para Despacho

07/08/2019 10:52

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01457621-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2019 10:17

07/08/2019 08:59

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 808/809

02/08/2019 13:32

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019 17:14

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019 14:09

Mov. [59] - Concluso para Despacho

29/07/2019 13:46

Mov. [58] - Carta Precatória: Rogatória

30/05/2019 11:06

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01307450-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2019 10:28

22/05/2019 08:56

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 478/479

20/05/2019 11:02

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019 16:02

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 364/407, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

01/04/2019 17:36

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01180306-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 17:07

17/09/2018 11:22

Mov. [52] - Documento

04/09/2018 10:34

Mov. [51] - Documento

30/08/2018 14:06

Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória

21/09/2015 10:24

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/09/2015 09:51

Mov. [48] - Documento

01/09/2015 09:50

Mov. [47] - Ofício

13/08/2015 18:05

Mov. [46] - Certidão emitida

13/08/2015 18:03

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2015 09:26

Mov. [44] - Concluso para Despacho

03/08/2015 09:26

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

02/07/2015 14:01

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10254293-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2015 13:31

17/06/2015 13:52

Mov. [41] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00970394-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/06/2015 09:05

17/06/2015 13:45

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10227281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2015 11:50

28/05/2015 17:39

Mov. [39] - Certidão emitida

28/05/2015 17:30

Mov. [38] - Mandado

24/04/2015 18:01

Mov. [37] - Expedição de Ofício

07/04/2015 10:27

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1178 Página: 181/182

01/04/2015 12:02

Mov. [35] - Expedição de Mandado

01/04/2015 08:26

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2015 17:50

Mov. [33] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2015 14:26

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

26/01/2015 10:00

Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00924950-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/01/2015 08:52

22/01/2015 13:25

Mov. [30] - Encerrar análise

15/12/2014 14:02

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2014 12:28

Mov. [28] - Certidão emitida

09/12/2014 12:26

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

28/11/2014 13:38

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71626033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2014 13:04

19/11/2014 09:27

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1090 Página: 242/243

18/11/2014 12:50

Mov. [24] - Expedição de Ofício

17/11/2014 11:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2014 19:24

Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2014 13:47

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/08/2012 12:00

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

03/12/2009 10:19

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2009 10:17

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009 16:16

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2009 - Local

10/03/2009 15:25

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009 10:33

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARIA JAISA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2009 15:07

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARIA JAISA DE M. ANDRADE FUNCIONARIO: SOLANGE NO. DAS FOLHAS: 87 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/2009

27/02/2009 14:46

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/02/2009 Exp.: 58/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008 12:19

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008 09:34

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B86 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008 16:41

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO D-22 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008 14:34

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

16/07/2008 11:42

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008 16:22

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008 15:37

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007 15:34

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007 15:50

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007 15:49

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007 15:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO GOLF HUJ 3665 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007 13:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA