23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155073488
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155073488
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155073488
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 155073488
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 155073488
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 155073488
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000747-05.2018.8.06.0072 EXEQUENTE: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL EXECUTAD: STENIO WILLIAN WOLPER DECISÃO Cuida-se de desaquivamento dos autos a pedido de terceiro interessado, sr. JOSE HAROLDO ALVES CARDOSO, para que seja providenciado a retirada de restrições realizadas em veículo de titularidade do executado sr.

STENIO WILLIAN WOLPER, sob o argumento de que adquiriu o veículo automotor, marca/modelo RDKffIGER, placa: MMU 6429, ano de fabricação; 1994, ano modelo; 1995 em novembro de 2011 , não tendo providenciado a transferência de propriedade pra seu nome naquela época.

Anexa documento de comprovação.

Diz que, posteriormente ao procurou o departamento de trânsito para regularizar a propriedade se deparou com a restrição de transferência do citado veículo.

Requer a retirada da RESTRIÇÃO que pesa sob o bem descrito acima, gravada por determinação deste juízo, para que o peticionante(terceiro interessado) possa regularizar a situação de seu veículo.

Intimado para se manifestar acerca do pedido formulado no termo junto ao ID Nº 134757348, o exequente deixou decorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar.

Assiste razão ao peticionante.

A documentação anexa ao pedido formulado no ID Nº 134757348, comprova as alegações do peticionante, ou seja, que este comprou o veículo acima descrito, em novembro de 2011, isto é, bem antes da instauração desta ação judicial, distribuida em 26/06/2018.

Diante do exposto, determino: a) A retificação da autuação, a fim de que passe a constar no cadastro da ação o nome do, peticionante, JOSE HAROLDO ALVES CARDOSO, CPF Nº *47.***.*50-59 , terceiro interessado. b) Proceda-se , através do RENAJUD, a retirada das restrições de transferência, circulação e licenciamento do "veículo automotor, marca/modelo RDK/TIGER , placa:MMU 6429, ano de fabricação:1994, ano modelo:1995., decorrente de determinação deste juízo, conforme documento ID Nº 34972286. c) Intime-se o peticionante, JOSE HAROLDO ALVES CARDOSO, via WhatsApp Nº (88) 9 8856-3934 para ciência. d) Intime-se o exequente, por seu advogado, via DJEN, para ciência. e) Em seguida, arquive-se.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
18/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155073488
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155073488
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155073488
18/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137669647
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137669647
17/03/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137669647
17/03/2025 11:47

Processo Desarquivado
17/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000747-05.2018.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL REQUERIDO: STENIO WILLIAN WOLPER DESPACHO.

A sentença determinou o desbloqueio dos valores junto ao SISBAJUD, por ser irrisório em relação ao montante executado.

A certidão exarada junto ao ID Nº 57248952 informa que não foi possível realizar o desbloqueio porque a quantia bloqueado já foi transferida para uma conta judicial.

Sendo que, os valores depositados em conta judicial somente são liberados mediante alvará.

Verifica-se que o réu não foi intimado da sentença, uma vez que não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme certidão exarada no mandado junto ao ID Nº 57254638. É bom que, antes do arquivamento dos autos, haja a liberação de valores bloqueados junto ao SISBAJUD.

Determino: a) Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJEN , para, no prazo de 05 dias, manifestar se pretende levantar o valor bloqueado junto aos SISBAJUD(bloqueio parcial).

Em caso positivo, informar a conta bancária para a expedição de alvará.

Devendo o autor indicar o número da conta e agência bancária, com digito(se houver), o nome do banco, o tipo de conta, se corrente ou poupança, o número do CPF ou CNPJ do titular da conta. b)Prestadas informações supra, voltem-me os autos conclusos para despacho, para deliberação acerca de alvará. c)Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
25/05/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 00:49

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/03/2023 16:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000747-05.2018.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL EXECUTADO: STENIO WILLIAN WOLPER SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo EXEQUENTE: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL em desfavor do EXECUTADO: STENIO WILLIAN WOLPER.

Diante da inércia da parte executada em saldar seu débito, foram deferidas pesquisas de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (ID 34911469) e pelo Renajud (ID 37241444).

Entretanto, apenas o valor de R$ 158,41 fora bloqueado, quantia insuficiente à quitação integral do débito.

Ademais, expedido mandado de penhora, consignou o Oficial de Justiça em certidão acostada aos autos ID 37241444 que restou inviabilizada o cumprimento da diligência tendo em vista que não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora.

Intimado para se manifestar e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Conforme leciona o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ademais, por se tratar de execução de título judicial, deverão ser entregues à Exequente certidão de seu crédito, que valerá como título para futura execução, caso ocorra alteração na situação patrimonial do Executado, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, que assim dispõe: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por inexistência de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 54, §3º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE.

Considerando a insignificância do valor bloqueado, DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia de R$ 158,41.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Determino a intimação da parte exequente, por seus advogados, via DJEN, com prazo de dez (10) dias.

Determino a intimação da parte executada, por Oficial de Justiça na AVENIDA THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR, 3004, VILA ALTA, CRATO - CE - CEP: 63100-000.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito.

Crato-CE, data do sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
20/03/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:58

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 09:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento
13/12/2022 03:11

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000747-05.2018.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL EXECUTADO: STENIO WILLIAN WOLPER DESPACHO Na certidão lavrada pelo oficial de justiça no mandado devolvido junto ao ID Nº 37241444, informa que não foi encontrado o veículo indicado no mandado de penhora, tendo o devedor informado que não possui veículos .

No imóvel do devedor também não foram encontrados bens passíveis de penhora.

Verifica-se que a penhora via SISBAJUD não logrou êxito em sua totalidade, em razão de ausência de saldo suficiente em conta bancária, de modo que foi bloqueado apenas o valor de R$ 158,41.

Segundo as diretrizes do art. 53 , § 4º da Lei 9.099/95, se o devedor não for localizado ou inexistindo bens penhoráveis o feito será arquivado.

Isso posto, determino: a) A Intimação da exequente, por seu advogado, via publicação no DJEN, para que se manifeste sobre a certidão exarada no mandado de penhora devolvido, no prazo de 05(cinco) dias.

Bem como, para que indique bens do devedor passíveis de penhora, providência necessária para o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. b)Com a manifestação do exequnte e/ou indicação de bens do devedor, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. c)Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Crato-CE, data da publicação no sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:18

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
18/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:32

Juntada de resposta
12/08/2022 14:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/07/2022 14:34

Juntada de ordem de bloqueio
30/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2022 07:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:13

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:39

Expedição de Intimação.
27/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:11

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:28

Juntada de Certidão
26/08/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:57

Expedição de Intimação.
11/03/2020 13:09

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 00:31

Decorrido prazo de ALISSON KELVY BATISTA ALVIS em 08/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:14

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 17/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 18:03

Decorrido prazo de ADNAN BISPO BESERRA em 19/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:48

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 26/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:12

Decorrido prazo de ALISSON KELVY BATISTA ALVIS em 26/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:24

Decorrido prazo de ALISSON KELVY BATISTA ALVIS em 17/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:01

Decorrido prazo de RENNAN LOBO XENOFONTE em 29/11/2018 23:59:59.
11/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/10/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 10:41

Conclusos para despacho
11/09/2019 23:03

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:38

Juntada de Certidão
27/08/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:54

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2019 11:53

Processo Desarquivado
05/07/2019 09:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2019 16:13

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:55

Transitado em julgado em 17/05/2019
11/06/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 11:06

Prejudicado o recurso
07/05/2019 10:49

Conclusos para decisão
03/05/2019 20:16

Juntada de Petição de recurso
23/04/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2018 11:13

Conclusos para julgamento
21/11/2018 09:09

Juntada de Petição de réplica
09/11/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 11:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/11/2018 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
09/11/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 23:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2018 16:01

Juntada de documento de comprovação
15/10/2018 15:48

Juntada de documento de comprovação
02/10/2018 11:10

Expedição de Intimação.
02/10/2018 11:10

Expedição de Intimação.
02/10/2018 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:44

Juntada de Certidão
01/10/2018 16:43

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 09/11/2018 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
01/10/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 14:55

Juntada de documento de comprovação
05/09/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 09:29

Conclusos para decisão
21/08/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 11:17

Juntada de documento de comprovação
13/08/2018 11:15

Expedição de Citação.
13/08/2018 11:15

Expedição de Intimação.
13/08/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 10:38

Audiência instrução e julgamento cível designada para 05/10/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
08/08/2018 11:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/08/2018 15:14

Conclusos para decisão
01/08/2018 15:13

Juntada de ata da audiência
01/08/2018 15:12

Audiência conciliação cancelada para 01/08/2018 10:00 #Não preenchido#.
27/06/2018 09:56

Juntada de documento de comprovação
26/06/2018 21:35

Conclusos para decisão
26/06/2018 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 21:35

Audiência conciliação designada para 01/08/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
26/06/2018 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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