16/05/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:44

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 02:34

Decorrido prazo de ROSIANE PEREIRA DE FREITAS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:34

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA MELO em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62.

Email: [email protected] Processo N. 3000949-63.2021.8.06.0011 Promovente: ROSIANE PEREIRA DE FREITAS Promovido: KYLVIA KATYUSCIA RODRIGUES DOS SANTOS

Vistos.

A parte autora requereu a desistência do processo, por não ter mais interesse na continuidade da ação, conforme se evidencia no Id. 58268224. É entendimento consolidado que a desistência pode ocorrer a qualquer tempo.

Neste sentido, colaciono decisão do nosso Egrégio TJ-CE: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA RECORRENTE.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

PRETENSÃO COM AMPARO NO ART. 998 DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde a interposição do recurso até seu julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial. 2.

Portanto, havendo pleito de desistência do recurso pela agravante, noticiado à fl. 270, a declaração de extinção do procedimento recursal é medida que se impõe, em razão da falta superveniente de interesse recursal. 3.

Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em não conhecer o recurso interposto, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 28ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021).

Do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, e, em consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 316 c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Em caso de audiência já designada, deverá a mesma ser cancelada no sistema, liberando-se a pauta e incluindo-se novo processo.

Sem custas.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se.

Fortaleza, 24 de abril de 2023.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito
26/04/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2023 13:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/04/2023 22:58

Extinto o processo por desistência
24/04/2023 15:46

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2022 03:04

Decorrido prazo de ROSIANE PEREIRA DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:45

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA MELO em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * PROCESSO: 3000949-63.2021.8.06.0011 PROMOVENTE(S): ROSIANE PEREIRA DE FREITAS PROMOVIDO(A)(S): KYLVIA KATYUSCIA RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, ROSIANE PEREIRA DE FREITAS, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 26/04/2023, às 13:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/c6536b *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto).

O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado.

Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2022.

Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO.

Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 21:00

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:37

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:27

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 13:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
15/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ROSIANE PEREIRA DE FREITAS em 14/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2022 16:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2022 20:02

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 19:54

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:19

Juntada de Certidão
23/10/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 17:26

Expedição de Citação.
08/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:32

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 16:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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