TJCE - 3000657-73.2022.8.06.0163

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF *52.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA HOZANIRA DA SILVA SOUSA

CPF *12.***.*16-64

Advogados

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA

OAB: 20195/CE

CPF *41.***.*24-15

LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES

OAB: 44032/CE

CPF *71.***.*88-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELENA GAMA DA SILVA RODRIGUES

CPF *09.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 02:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES em 22/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83640039

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

    Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected]   SENTENÇA   HOMOLOGO, por sentença, para que seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal, na forma de ID nº 83583208 a qual passa a fazer parte integrante do presente julgado.

    Intime-se a parte para iniciar o cumprimento, de modo que sendo cumprida a transação acarretará a extinção de punibilidade e em caso de não cumprimento os autos serão remetidos ao Ministério Público, que poderá dar início à ação penal pertinente.  São Benedito/CE, data da assinatura digital   Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta-em respondência  

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83640039

  • 09/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83640039

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 20:17

    Homologada a Transação Penal

  • 03/04/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES em 26/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82584245

  • 15/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82584245

  • 14/03/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82584245

  • 14/03/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 08:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 00:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 19:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 02:50

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES em 25/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Citação em 14/12/2023. Documento: 65423991

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 65423991

  • 12/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65423991

  • 11/12/2023 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 20:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 04:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 08:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 20:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 11:53

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2023 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 04:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 03:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:05

    Audiência Preliminar não-realizada para 03/04/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2023 23:59.

  • 26/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIA HOZANIRA DA SILVA SOUSA em 16/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:51

    Audiência Preliminar designada para 03/04/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 14/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 01:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051584-44.2021.8.06.0094

Goncalo Moreira Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2021 22:16

Exibir Processo

Processo nº 3000167-58.2021.8.06.0075

Associacao Jardins do Lago

Fabiola de Lima Goncalves

Advogado: Wesley Rommel Goncalves Galeno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0322969-91.2000.8.06.0001

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Francisco Wellington de Araujo

Advogado: Maria Goretti Tavora Francelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2014 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000648-11.2005.8.06.0115

Vilani Neo da Silva

Municipio de Limoeiro do Norte-Ce.

Advogado: Maury Oliveira Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000013-18.2022.8.06.0071

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Marcos Antonio Rodrigues Lobo

Advogado: Carla Paulo Sousa Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2022 11:53

Exibir Processo