29/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/04/2024. Documento: 84009650
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000225-75.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): DANIEL COIMBRA AMORIM e outrosPROMOVIDO(A)(S): TAM LINHAS AEREAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 83995238), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Cancelo a audiência de conciliação , determinando a sua imediata retirada de pauta.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84009650
10/04/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:31

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 09:30

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2024 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84009650
10/04/2024 09:03

Homologada a Transação
10/04/2024 07:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 03:35

Juntada de entregue (ecarta)
05/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80525115
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80525115
01/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80525115
29/02/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79890773
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79890773
20/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79890773
20/02/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:23

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/02/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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