TJCE - 0018477-36.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 01:31
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 01:31
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 158467261
-
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158467261
-
09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158467261
-
09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:32
Julgado improcedente o pedido
-
17/03/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
04/03/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 11:30
Juntada de Petição de procuração
-
19/02/2025 06:03
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 06:03
Decorrido prazo de MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO em 18/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133606869
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133606869
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07/02/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133606869
-
07/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/01/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/11/2024 05:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 03:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 88342124
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 88342124
-
25/09/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88342124
-
25/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:14
Juntada de Petição de réplica
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 82295905
-
09/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0018477-36.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS SOUSA LEAO POLO PASSIVO: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.
Determino a correção do cadastro de partes conforme solicitado na petição de ID 45814630.
Para fins de organização do andamento processual, intimem-se os autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem réplica sobre a contestação de ID 45812739.
Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre as preliminares indicadas pelo requerido. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 82295905
-
08/04/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295905
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19/03/2024 10:01
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 00:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
26/11/2022 08:03
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/11/2022 13:29
Mov. [65] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
-
11/11/2022 08:58
Mov. [64] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
-
20/06/2022 15:30
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/05/2022 14:54
Mov. [62] - Encerrar análise
-
21/04/2022 20:26
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:23
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 11:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 18:23
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926539-7 Tipo da Petição: Denunciação da Lide Data: 04/03/2022 17:18
-
22/02/2022 20:33
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
-
21/02/2022 11:41
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Valquiria Maria C
-
21/02/2022 11:41
Mov. [55] - Documento Analisado
-
19/02/2022 13:30
Mov. [54] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
21/09/2021 20:54
Mov. [53] - Encerrar análise
-
27/04/2021 10:42
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/10/2020 11:57
Mov. [51] - Encerrar análise
-
21/10/2020 10:52
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:30
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2020 16:06
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
21/08/2020 15:11
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01399926-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 21/08/2020 14:41
-
17/08/2020 21:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
-
17/08/2020 21:30
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
-
28/07/2020 18:46
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0473/2020 Teor do ato: Às partes autoras para manifestarem-se acerca da petição e documentos acostados às fls. 323/340. Intimem-se. Advogados(s): Marjorie Viudes Calhão Leão (OAB 106608/RJ)
-
23/07/2020 17:09
Mov. [43] - Mero expediente: Às partes autoras para manifestarem-se acerca da petição e documentos acostados às fls. 323/340. Intimem-se.
-
20/07/2020 19:04
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/07/2020 16:59
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338887-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 16:50
-
16/07/2020 21:30
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
-
15/07/2020 09:24
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 09:30
Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2020 11:26
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
07/02/2020 14:01
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
27/01/2020 05:21
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2305
-
23/01/2020 13:51
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2020 12:52
Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2019 13:56
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00757391-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/12/2019 13:55
-
17/12/2019 08:51
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/12/2019 12:15
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
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09/12/2019 11:27
Mov. [29] - Certidão emitida
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28/11/2019 16:13
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2019 14:17
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/11/2019 12:52
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01706820-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2019 12:12
-
27/11/2019 11:09
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
27/11/2019 09:54
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703283-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 09:37
-
20/11/2019 07:48
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2019 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência chamando o feito à ordem para intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Advogados(s): Valquiria Maria Coutinho Bezerr
-
31/10/2019 17:05
Mov. [22] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência chamando o feito à ordem para intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.
-
26/04/2018 17:29
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
26/04/2018 17:28
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
15/02/2018 09:10
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 360/361
-
08/02/2018 09:13
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Valquiria Maria C
-
02/02/2018 16:47
Mov. [17] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
03/08/2017 15:03
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2017 10:42
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10387671-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2017 09:46
-
02/08/2017 10:06
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
26/07/2017 17:10
Mov. [13] - Certidão emitida
-
26/07/2017 15:32
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10370996-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 13:01
-
06/07/2017 14:15
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.
-
14/06/2017 14:11
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/06/2017 11:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10267151-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2017 15:48
-
01/05/2017 15:31
Mov. [8] - Certidão emitida
-
01/05/2017 15:31
Mov. [7] - Documento
-
01/05/2017 15:28
Mov. [6] - Documento
-
17/04/2017 09:34
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/064817-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 134 - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
05/04/2017 10:32
Mov. [4] - Mero expediente: Citar o D E R para contestar a ação.
-
04/04/2017 15:36
Mov. [3] - Conclusão
-
04/04/2017 15:34
Mov. [2] - Conclusão
-
04/04/2017 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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