TJCE - 0768541-05.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
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12/11/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/11/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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08/11/2024 13:18
Conclusos para decisão
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08/11/2024 13:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/10/2024 13:45
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2024 16:30
Expedição de Ofício.
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01/10/2024 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.
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27/09/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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19/09/2024 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO DEMETRIO DE SOUSA PONTES em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:23
Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:23
Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:02
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102205032
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10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102205032
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10/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0768541-05.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : LAIS HELENA AIRES BARREIRA e outros (16) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Petição de Laís Helena Aires Barreira e Outros requerendo a expedição do ofício requisitório referente ao honorário do causídico patrono do feito no percentual do termo de reconhecimento de honorários que segue em apenso - id. 88588770/88588773. Isto posto, faz-se necessário esclarecer que não é cabível a expedição de requisitório referente ao honorário contratual, posto que o referido honorário consistente em um percentual da verba a ser recebida pelo autor, portanto, não pode ser pago por requisitório autônomo. Assinale-se, ainda, que somente com a juntada nos autos do contrato antes da expedição do requisitório caberia o respectivo destaque dos honorários contratuais, conforme estabelece o artigo 23, §1º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Após uma análise mais apurada dos autos, se constatou que o contrato de honorários foi apresentado em momento posterior a expedição do precatório. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no id. 88588770. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/09/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102205032
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09/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2024 17:17
Conclusos para despacho
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24/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 00:55
Decorrido prazo de SETOR DE CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 13:28
Conclusos para decisão
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18/04/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83579944
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0768541-05.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : LAIS HELENA AIRES BARREIRA e outros (16) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Ofício Precatório da autora Maria de Lourdes Fiuza Porto Carneiro da Cunha - id. 83267812. Petição da parte exequente, de forma espontânea, concordando com o integral teor do ofício requisitório - id. 83317125. Isto posto, intime-se o requerido, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83579944
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08/04/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83579944
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03/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
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27/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 16:12
Juntada de Certidão
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23/03/2024 00:03
Decorrido prazo de FERNANDO DEMETRIO DE SOUSA PONTES em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:03
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO DEMETRIO DE SOUSA PONTES em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:02
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 11:00
Conclusos para despacho
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80734901
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80734901
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12/03/2024 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80734901
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12/03/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
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22/02/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 18:54
Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2023 12:03
Mov. [162] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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09/11/2023 14:16
Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2023 14:15
Mov. [160] - Desarquivamento
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07/11/2023 07:47
Mov. [159] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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01/11/2023 14:21
Mov. [158] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para realizar o desarquivamento do presente auto, em razao do cumprimento de sentenca se encontrar em tramitacao. Exp. Nec.
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30/10/2023 14:25
Mov. [157] - Conclusão
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14/09/2023 16:37
Mov. [156] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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06/09/2023 09:19
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 12:02
Mov. [154] - Conclusão
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04/09/2023 12:00
Mov. [153] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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04/09/2023 10:01
Mov. [152] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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17/08/2023 13:59
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 13:16
Mov. [150] - Conclusão
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07/07/2023 13:16
Mov. [149] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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19/04/2023 06:51
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2023 11:03
Mov. [147] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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27/03/2023 17:07
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 13:56
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2023 13:56
Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/03/2023 13:36
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 23:57
Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/02/2023 11:47
Mov. [141] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/02/2023 12:07
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2023 10:47
Mov. [139] - Documento Analisado
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06/02/2023 10:32
Mov. [138] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar sobre pedido de de fls.506/508(renuncias valores) e 510/512 (habilitacao ), no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.
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11/01/2023 17:08
Mov. [137] - Conclusão
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16/11/2022 19:18
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02506767-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 18:54
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15/06/2022 17:57
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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24/05/2022 18:28
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02112766-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 24/05/2022 18:13
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15/03/2022 17:30
Mov. [133] - Documento
-
11/03/2022 19:55
Mov. [132] - Documento
-
11/03/2022 19:53
Mov. [131] - Documento
-
11/03/2022 19:51
Mov. [130] - Documento
-
17/02/2021 18:41
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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12/11/2020 14:16
Mov. [128] - Documento
-
12/11/2020 14:15
Mov. [127] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que oficio informando pagamento de precatorio da credora PORCINA DIAS MONTENEGRO. O referido e verdade. Dou fe.
-
09/11/2020 17:26
Mov. [126] - Ofício
-
09/11/2020 17:25
Mov. [125] - Ofício
-
09/11/2020 17:22
Mov. [124] - Ofício
-
09/11/2020 17:21
Mov. [123] - Ofício
-
09/11/2020 17:20
Mov. [122] - Ofício
-
09/11/2020 17:09
Mov. [121] - Ofício
-
09/11/2020 17:07
Mov. [120] - Ofício
-
09/11/2020 17:05
Mov. [119] - Ofício
-
09/11/2020 16:49
Mov. [118] - Ofício
-
09/11/2020 16:47
Mov. [117] - Ofício
-
09/11/2020 16:44
Mov. [116] - Ofício
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09/11/2020 16:39
Mov. [115] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se copia do oficio requisitorio referente ao Precatorio que tem como credora Elda Maria Catunda Bastos. O referido e verdade. Dou fe.
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05/11/2020 15:00
Mov. [114] - Documento
-
05/11/2020 14:58
Mov. [113] - Documento
-
05/11/2020 14:56
Mov. [112] - Documento
-
05/11/2020 14:52
Mov. [111] - Documento
-
05/11/2020 14:50
Mov. [110] - Documento
-
05/11/2020 14:50
Mov. [109] - Documento
-
05/11/2020 14:45
Mov. [108] - Documento
-
05/11/2020 14:44
Mov. [107] - Documento
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05/11/2020 14:41
Mov. [106] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se Oficio n. 2588 2020-ASPREC - comunica o pagamento da superpreferencia referente ao Precatorio n. 0002231- 94.2019.8.06.0000, extraido da Acao originaria n
-
20/10/2020 08:40
Mov. [105] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/10/2020 08:39
Mov. [104] - Definitivo
-
19/10/2020 09:31
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 17:12
Mov. [102] - Certidão emitida
-
08/10/2020 15:47
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2020 14:16
Mov. [100] - Conclusão
-
31/08/2020 15:14
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01417009-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2020 14:36
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16/06/2020 20:30
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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16/06/2020 20:30
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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14/06/2020 20:11
Mov. [96] - Certidão emitida
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12/06/2020 18:34
Mov. [95] - Encerrar análise
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12/06/2020 18:33
Mov. [94] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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12/06/2020 18:33
Mov. [93] - Certidão emitida
-
12/06/2020 18:33
Mov. [92] - Desarquivamento
-
12/06/2020 14:33
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2020 17:47
Mov. [90] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/05/2020 21:42
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366
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30/04/2020 09:56
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0228/2020 Teor do ato: Conclusos, para os devidos fins, os autos da dependencia -02. Permaneca suspensa a tramitacao deste feito principal. Advogados(s): Rui Barros Leal Farias (OAB 16411/CE
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30/04/2020 09:22
Mov. [87] - Certidão emitida
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27/04/2020 13:55
Mov. [86] - Mero expediente: Conclusos, para os devidos fins, os autos da dependencia -02. Permaneca suspensa a tramitacao deste feito principal.
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01/11/2019 12:56
Mov. [85] - Conclusão
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18/09/2019 10:20
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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03/12/2018 11:45
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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05/11/2018 16:45
Mov. [82] - Conclusão
-
11/10/2018 15:43
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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18/08/2018 08:33
Mov. [80] - Certidão emitida
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13/08/2018 09:43
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0271/2018 Data da Disponibilizacao: 10/08/2018 Data da Publicacao: 13/08/2018 Numero do Diario: 1965 Pagina: 415/417
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09/08/2018 08:39
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 16:18
Mov. [77] - Certidão emitida
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08/08/2018 11:28
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 08:06
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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26/09/2017 08:46
Mov. [74] - Conclusão
-
26/09/2017 08:43
Mov. [73] - Certidão emitida
-
26/09/2017 08:36
Mov. [72] - Documento
-
26/09/2017 08:36
Mov. [71] - Petição
-
16/09/2016 09:34
Mov. [70] - Definitivo
-
16/09/2016 09:34
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
16/09/2016 09:21
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
22/08/2016 19:31
Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
19/07/2016 08:13
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0241/2016 Data da Disponibilizacao: 18/07/2016 Data da Publicacao: 19/07/2016 Numero do Diario: 1483 Pagina: 323/325
-
15/07/2016 12:13
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2016 18:01
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2016 11:40
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
06/07/2016 11:39
Mov. [62] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida conforme fl. 354.
-
17/06/2016 10:02
Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/06/2016 10:02
Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE
-
12/04/2016 17:57
Mov. [59] - Conclusão
-
31/03/2016 10:45
Mov. [58] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10136785-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 31/03/2016 10:00
-
31/03/2016 10:45
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0768541-05.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
31/03/2016 10:45
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
26/01/2016 14:08
Mov. [55] - Apensado: Apenso o processo 0896476-37.2014.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Servidor Publico Civil
-
13/11/2015 12:14
Mov. [53] - Processo Recebido do TJCE
-
07/10/2014 09:39
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
-
07/10/2014 09:39
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
-
06/10/2014 17:50
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE: Conforme certidao de fls.232
-
13/10/2009 12:36
Mov. [49] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ TJ CE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2009 13:37
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA: 7 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2009 13:34
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2009 16:39
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ARMARIO: 1 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2009 16:38
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( MESA: 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2009 14:25
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUNTADA DE PETICAO, A(104). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2009 14:23
Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 16:49
Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALEXANDRE R. DE ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 139 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 08/
-
03/09/2009 14:48
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA AGUARDANDO PUBLICACAO - B-101. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2009 17:02
Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO E 85 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2009 14:32
Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ E 86 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2009 15:50
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUNTADA DE PETICAO, A(104). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2009 11:59
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCIO AUGUSTO DE V. DINIZ FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 132 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/0
-
12/02/2009 17:52
Mov. [36] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 12/02/2009 AGUARDANDO PUBLICACAO A 100 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2008 16:23
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA FAZER PUBLICACAO DJ ) E 87 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2008 13:35
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. EULERIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2008 COM CARGA. - Local: 2 VAR
-
29/10/2008 14:52
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 00000 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2008 ARMARIO 01... PARA
-
09/10/2008 17:37
Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/10/2008 A 101 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2008 12:16
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER PUBLICACAO DE DJ(86-D) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2008 16:04
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO para sentenca mesa 10 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 16:04
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C 59 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2008 14:16
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 17:01
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO C/DESPACHO - GABINETE DO JUIZ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 11:59
Mov. [26] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 11:50
Mov. [25] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2007 16:13
Mov. [24] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2006 15:17
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 15:23
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 10:52
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J (PARA FAZER) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2006 14:44
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2005 12:51
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2005 14:05
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2005 15:37
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:31
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 104 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2005 12:50
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2005 18:00
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 35 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 17:21
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2004 15:19
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2004 14:51
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2004 13:11
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2004 15:57
Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2004 10:03
Mov. [8] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2004 16:33
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2004 13:54
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 144 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2004 13:13
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2004 15:09
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2004 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2004 16:32
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2004
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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