03/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/06/2025. Documento: 155883864
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155883864
31/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155883864
31/05/2025 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138786780
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138786780
13/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138786780
13/03/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024. Documento: 125780620
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125780620
14/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125780620
14/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105514979
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105514979
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514979
24/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83982056
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da sentença condenatória pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação descrita na sentença, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

JUIZ DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83982056
10/04/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83982056
10/04/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2024 11:55

Processo Reativado
10/04/2024 03:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 03:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/03/2024 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:54

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GIUSEPPE SARTO CARVALHO RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80479753
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80479753
04/03/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80479753
29/02/2024 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79944140
20/02/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79502868
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79502868
14/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79502868
09/02/2024 15:26

Decretada a revelia
09/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:11

Audiência Conciliação não-realizada para 09/02/2024 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:38

Audiência Conciliação designada para 09/02/2024 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000176-11.2019.8.06.0036

Francisca de Freitas Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2019 13:23

Exibir Processo

Processo nº 3000031-13.2024.8.06.0154

Marlucia Felipe de Moraes Soares

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0050561-60.2020.8.06.0074

Antonio Gleison da Cunha

Joao Fredson Silveira

Advogado: Helder Henrique Sousa Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/12/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 3000360-51.2024.8.06.0016

Fenelon Pita Junior

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 3000333-87.2019.8.06.0034

Condominio Edificio Atlantico

Antonio de Azevedo Martins

Advogado: Marcella Mourao de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 09:16

Exibir Processo