23/05/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 00:46

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 83201822
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000899-13.2022.8.06.0040 Promovente: Jose Belchior de Pinho - ME Promovido: Antônia Lourenco da Silva Filha SENTENÇA                         Vistos e etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Durante a audiência de conciliação ocorrida no dia 18/12/2023, o patrono da parte autora requereu prazo indicar o endereço atualizado da requerida (ID. 80163472).

Entretanto, ultrapassado o prazo legal, a parte autora manteve-se silente, inviabilizando a citação da promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.             Ressalte-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.             Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, do CPC, medida que ora se impõe.             Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.             Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Assaré/CE, 22 de março de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83201822
05/04/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83201822
25/03/2024 20:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2024 09:39

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80166831
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80166830
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80166831
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80166830
22/02/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80166831
22/02/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80166830
22/02/2024 15:03

Audiência Conciliação não-realizada para 21/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
08/02/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78163262
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78163261
11/01/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78163262
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78163261
10/01/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78163262
10/01/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78163261
10/01/2024 14:58

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
10/01/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
10/01/2024 14:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/09/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:13

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
05/09/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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