TJCE - 0248419-90.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:36
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159694415
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18/06/2025 09:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159694415
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0248419-90.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: NARA LIA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pelo Município de Fortaleza (ID 157050705).
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
17/06/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159694415
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17/06/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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04/06/2025 12:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/06/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 05:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 05:24
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151851964
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06/05/2025 17:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151851964
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05/05/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151851964
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23/04/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 09:07
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:23
Juntada de Certidão
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19/09/2024 09:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de NARA LIA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de NARA LIA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.
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28/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:43
Conclusos para despacho
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25/07/2024 08:04
Juntada de Certidão
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20/07/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:41
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
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04/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 00:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/05/2024 09:21
Conclusos para despacho
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27/04/2024 18:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80389953
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11/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0248419-90.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: NARA LIA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a exequente, com prazo de 15 dias, para apresentar manifestação à impugnação do ente publico, em id. 80017089, e documento apenso. Fortaleza, 29 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80389953
-
10/04/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80389953
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29/03/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 10:11
Conclusos para despacho
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20/02/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2023 19:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/08/2023 03:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
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19/07/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 07:53
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 16:38
Conclusos para despacho
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28/04/2023 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:01
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 23:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 11:37
Conclusos para despacho
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22/10/2022 23:11
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/09/2022 15:41
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
18/07/2022 12:46
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/07/2022 20:05
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883
-
11/07/2022 11:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 10:17
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2022 10:17
Mov. [31] - Documento Analisado
-
09/07/2022 10:49
Mov. [30] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2022 10:48
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2022 10:47
Mov. [28] - Documento
-
02/05/2022 15:07
Mov. [27] - Encerrar análise
-
20/04/2022 12:57
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2022 10:25
Mov. [25] - Conclusão
-
23/01/2022 14:16
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827318-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/01/2022 14:04
-
20/01/2022 21:02
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
-
19/01/2022 12:36
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 11:56
Mov. [21] - Documento Analisado
-
14/01/2022 14:16
Mov. [20] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a impugnação interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 52/70. Expedientes necessários: intim
-
14/12/2021 14:58
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02500684-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/12/2021 14:27
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10/12/2021 11:06
Mov. [18] - Conclusão
-
10/11/2021 10:08
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/11/2021 10:07
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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10/11/2021 10:06
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 19:03
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2021 22:54
Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/09/2021 09:10
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/09/2021 09:10
Mov. [11] - Documento Analisado
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13/09/2021 16:58
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 14:32
Mov. [9] - Conclusão
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04/08/2021 21:55
Mov. [8] - Conclusão
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04/08/2021 21:55
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02224632-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/08/2021 21:38
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29/07/2021 21:06
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
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28/07/2021 01:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 18:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/07/2021 08:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 13:01
Mov. [2] - Conclusão
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16/07/2021 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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