15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172380647
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0741275-43.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ORGANIZACAO COMERCIAL DO NORDESTE LIMITADA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO R.H.

Ante o decurso de prazo sem a efetivação do pagamento pelo executado (ID nº 85880463), considerando, ainda, o lapso temporal sem andamento no presente feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender por oportuno.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172380647
11/09/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172380647
11/09/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 13:42

Alterado o assunto processual
16/04/2025 13:42

Alterado o assunto processual
16/04/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/04/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83587979
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0741275-43.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] ORGANIZACAO COMERCIAL DO NORDESTE LIMITADA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO A petição de id 38205880/ e-doc. 176 atende os requisitos do art. 524 do CPC, estando acompanhada do correspondente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, indicando como montante devido o valor de R$ 64.978,24 (sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Cumpra-se, pois, a sentença (art. 513, § 1º, c/c art. 515, I, ambos do CPC), pela qual foi imposta obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios sucumbenciais), intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, CPC), para que, no prazo de 15 dias, pague o débito (art. 523 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima firmado, fixo, de já, multa de 10% sobre o valor da condenação, e arbitro honorários em igual percentual (art. 523, § 1º, CPC), os quais incidirão, na hipótese de pagamento parcial, apenas sobre a parcela do crédito eventualmente não paga, ou não paga de forma integral. Ainda diante do não pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se com os atos de expropriação, podendo o executado, independentemente da realização da constrição, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias, conforme art. 525 do CPC. Por oportuno, deve o executado ser advertido de que, mesmo apresentando impugnação, junto à qual deverá declarar, em sendo o caso, o valor que reputar então devido (art. 525, § 4º, CPC), a execução prosseguirá, inclusive com a prática de atos de expropriação (§ 6º do art. 525 do CPC). Intime-se. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83587979
12/04/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83587979
04/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:08

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/09/2022 08:53

Mov. [102] - Encerrar análise
26/09/2022 08:51

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
23/08/2022 08:46

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/08/2022 03:59

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/08/2022 11:09

Mov. [98] - Conclusão
07/08/2022 19:22

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279272-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/08/2022 19:22
02/08/2022 13:09

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022 13:08

Mov. [95] - Documento Analisado
02/08/2022 11:24

Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
31/07/2022 12:30

Mov. [93] - Conclusão
31/07/2022 12:29

Mov. [92] - Encerramento de Documentos
27/07/2022 22:07

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/07/2022 22:07

Mov. [90] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
27/07/2022 21:58

Mov. [89] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
23/06/2022 15:24

Mov. [88] - Encerrar análise
23/06/2022 15:23

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
01/06/2022 15:54

Mov. [86] - Encerrar análise
01/06/2022 15:54

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
01/06/2022 15:54

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
30/05/2022 02:45

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2022 02:44

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/05/2022 21:08

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
19/05/2022 12:41

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 12:01

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022 12:01

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022 12:01

Mov. [77] - Documento Analisado
19/05/2022 11:36

Mov. [76] - Informação
18/05/2022 14:27

Mov. [75] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 09:03

Mov. [74] - Concluso para Sentença
15/02/2022 12:37

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316739-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 12:26
11/02/2022 10:05

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/01/2022 15:58

Mov. [71] - Certidão emitida
31/01/2022 15:58

Mov. [70] - Documento Analisado
28/01/2022 15:05

Mov. [69] - Outras Decisões: Firmo a competência deste juízo para o regular processamento do feito. Em ato continuo, abra-se vistas ao Ministério Público
27/09/2021 12:47

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
10/09/2021 17:37

Mov. [67] - Ofício
10/08/2021 12:39

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2021 11:05

Mov. [65] - Processo transferido de Vara: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
10/08/2021 11:05

Mov. [64] - Transferência de Processo - Saída: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
10/08/2021 11:04

Mov. [63] - Reativação
10/08/2021 11:03

Mov. [62] - Certidão emitida
10/08/2021 11:02

Mov. [61] - Documento
27/07/2021 08:53

Mov. [60] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
27/07/2021 08:53

Mov. [59] - Documento
27/07/2021 08:50

Mov. [58] - Certidão emitida
16/07/2021 16:24

Mov. [57] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
13/07/2021 17:08

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas conferidas pela lei, mediante consulta ao sistema SAJPG, a ausência de processo executivo fiscal em tramitação nas varas de execuções fiscais relacionado ao objeto desta ação. O referido é
20/05/2020 09:39

Mov. [55] - Certidão emitida
19/12/2019 11:43

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos; À secretaria para informar se há instauração/tramitação de processo executivo fiscal em alguma das varas de execuções fiscais. Caso haja resposta positiva, faça constar a data da propositura do respectivo processo exec
19/12/2019 10:59

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/12/2019 18:13

Mov. [52] - Conclusão
29/07/2019 09:11

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2019 07:32

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 140/144
10/07/2019 07:32

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 140/144
09/07/2019 16:51

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/07/2019 16:51

Mov. [47] - Certidão emitida
09/07/2019 10:23

Mov. [46] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2019 09:42

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 866/869
24/06/2019 12:45

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2019 15:17

Mov. [43] - Mero expediente: No intuito de aferir-se a competência do juízo fazendário para o exame da causa, intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, certidão comprobatória a ser emitida pelo órgão estadual de que o crédito n
14/06/2019 15:34

Mov. [42] - Concluso para Sentença
21/01/2019 14:38

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
30/10/2018 09:52

Mov. [40] - Concluso para Despacho
30/10/2018 09:52

Mov. [39] - Decurso de Prazo
30/10/2018 09:51

Mov. [38] - Decurso de Prazo
09/09/2018 08:44

Mov. [37] - Certidão emitida
04/09/2018 08:12

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 1980 Página: 626/627
31/08/2018 10:18

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2018 14:48

Mov. [34] - Certidão emitida
29/08/2018 19:14

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2018 11:35

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2018 10:43

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 10:43

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
10/07/2018 18:12

Mov. [29] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
14/06/2018 14:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
14/06/2018 13:54

Mov. [27] - Petição
20/05/2016 11:46

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/09/2014 16:34

Mov. [25] - Concluso para Sentença
30/06/2014 10:51

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/01/2014 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/06/2010 10:07

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2009 10:25

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-67 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 11:55

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 13:59

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C 52 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 15:02

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004 13:45

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004 17:50

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2004 12:22

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2004 13:57

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: JOSE FERREIRA DE MATOS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2004 10:27

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 17:50

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2004 17:50

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 17:02

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CELINA C. FEITOSA. (PGE). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2004 13:06

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2004 13:09

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2004 17:50

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 15:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 12:24

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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