07/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:33

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:33

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:39

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 130465041
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 130465041
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 130465041
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 130465041
04/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130465041
04/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130465041
04/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:07

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:06

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 00:00, 2ª Vara da Comarca de Trairi.
05/11/2024 16:28

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 00:00, 2ª Vara da Comarca de Trairi.
01/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:15

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 104140154
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 104140154
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 104140154
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 104140154
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por LUIS JERONIMO BARBOSA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Realizada a perícia judicial, o Laudo pericial foi juntado (Id n° 88921806).

Intimado, o INSS apresentou contestação (Id n° 89094076), ocasião que juntou os documentos de Id's n° 89094077/89094080.

Intimada para se manifestar, a parte autora nada apresentou no prazo concedido (certidão de Id n° 104104094).

Os autos vieram concluso.

Decido.

De início, entendo que o laudo pericial elaborado pelo expert nomeado pelo juízo preenche os requisitos formais que são exigidos para sua confecção.

Ademais, a promovida não apresentou impugnação ao laudo, quando da apresentação da contestação.

Por sua vez a parte autora, se quer se manifestou.

Dessa forma, homologo o laudo pericial de Id n° 88921806.

Pois bem.

Em que pese a demandada alegar que a competência da presente demanda é da Justiça Federal, entendo que a causa ensejadora da lesão/doença reconhecida pelo perito ainda se encontra controvertida nos autos, já que o expert não fala de maneira categórica que elas não são oriundas de acidente do trabalho, mas que não há elementos para estabelecer o nexo.

Vejamos suas respostas aos quesitos "d" e "e" do juízo. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.

R: Não há como estabelecer nexo.

Não há registro de atendimento médico citando o trauma ocorrido. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.

R: Não é possível afirmar que seja acidente de trabalho.

Não há registro de reclamação por assistência médica.

No mais, entendo que os documentos aprestados pelo demandante junto com a inicial constituem início de prova material de atividade de trabalhador rural.

Dessa forma, fixo como ponto controvertido o atinente à qualidade de segurado especial da autora, bem como se a lesão/doença reconhecida pelo perito judicial advém de acidente do trabalo.

Assim, designo o dia 05 de novembro de 2024, às 15h, para audiência de instrução.

Fixo, o prazo de 15 (quinze) dias para que o rol de testemunhas seja apresentado pelas partes, caso isso já não tenha sido feito nos autos, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no art. 450 do CPC, observando o limite quantitativo (art. 357, § 6º, do CPC).

Intimem-se a parte autora (esta pessoalmente e por intermédio de seus advogados) e o INSS para comparecerem à audiência supradesignada acompanhadas de seus advogados, devendo trazerem suas eventuais testemunhas independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

Sem prejuízo do acima exposto, considerando a juntada do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito atinente a quantia depositada em Id n° 86052085, observando a contra informada em Id n° 88921821.

Expedientes necessários.

Trairi-CE, 10 de setembro de 2024.

André Arruda Veras Juiz de Direito
09/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104140154
09/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104140154
09/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89943917
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89943917
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89943917
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89943917
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89943917
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89943917
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0200683-05.2022.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS JERONIMO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos da decisão de Id n° 42540827 e considerando a apresentação de contestação pelo INSS (Id n° 89094076), intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e sobre o laudo pericial.

Expedientes necessários.

Trairi-CE, 25 de julho de 2024.

Francisco Eliésio de Sousa Albuquerque Técnico Judiciário Matrícula 46891.
25/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89943917
25/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89943917
25/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:19

Juntada de petição (outras)
02/07/2024 15:18

Juntada de laudo pericial
15/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:19

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 10:13

Juntada de Certidão judicial
10/05/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83117758
15/04/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando petição do perito de Id n° 83107747, designo a perícia médica judicial para o dia 10/05/2024, às 10:00, a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara de Trairi (Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000). 1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, bem como seu assistente técnico se indicado, para comparecimento da perícia designada munida de documentos, laudos e exames que possuir. 2 - Da mesma forma, intime-se a autarquia previdenciária, via portal eletrônico, bem como seu assistente técnico se indicado, da perícia marcada.

Intime-se também o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, adiantar o valor dos honorários periciais os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 37, inciso II, da Resolução n° 14/2022 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 - Efetuado o depósito do valor dos honorários periciais pela parte ré, oficie-se ao perito para que informe conta bancária para transferência dos honorários arbitrados.

Autorizo, desde já, o expert a levantar a quantia, por meio de alvará, no percentual de 50% (cinquenta por cento), devendo o valor remanescente ser levantado após a entrega do laudo pericial em cartório. 4- Com a juntada do laudo pericial, cumpram-se os demais expedientes de Id n° 42540827.

Expedientes necessários.

Trairi-CE, 21 de março de 2024.

ANDRÉ ARRUDA VERAS JUIZ DE DIREITO
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83117758
12/04/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83117758
12/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:13

Juntada de petição (outras)
01/03/2024 17:01

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:11

Juntada de documento de comprovação
14/02/2024 14:09

Juntada de petição (outras)
19/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
31/12/2023 09:24

Juntada de documento de comprovação
26/11/2023 16:40

Expedição de Ofício.
25/07/2023 03:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:35

Desentranhado o documento
20/06/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
19/11/2022 01:42

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2022 11:01

Mov. [7] - Decurso de Prazo
11/10/2022 09:31

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
07/10/2022 03:21

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 13:32

Mov. [4] - Documento
06/10/2022 13:31

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 09:20

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 09:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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