TJCE - 0408321-50.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
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24/06/2025 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
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06/06/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 155121210
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155121210
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0408321-50.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SEMP TOSHIBA S A ECISÃO Recebidos hoje.
Tendo em vista que o juízo se encontra assegurado por seguro-garantia, cuja liquidação antecipada é inviável, não vislumbrando no momento a necessidade de exame de requerimentos das partes, determino que o feito permaneça sobrestado até o julgamento dos embargos em apenso, apondo o código 272, sem prejuízo de seu desarquivamento e imediato prosseguimento se for necessário.
Destaco que o sobrestamento do feito não implica em suspensão do crédito tributário, se prestando somente para regularizar a situação do processo no Sistema de Estatística e Informações do CNJ, porquanto não foi oferecida garantia em dinheiro e a decisão que recebeu os embargos não atribuiu efeito suspensivo à execução.
Exp. necessários.
Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito -
19/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155121210
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19/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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17/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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03/12/2024 00:37
Decorrido prazo de Sompo Seguros S/A em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 01:43
Juntada de entregue (ecarta)
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08/11/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2024 09:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/06/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 17:04
Conclusos para decisão
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25/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 14:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/04/2024. Documento: 84072443
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0408321-50.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SEMP TOSHIBA S A D E S P A C H O Vistos em inspeção anual/2024.
Considerando o aceite do bem nomeado à penhora (apólice de seguro-garantia) pelo exequente, intime-se o executado para apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, do bem nomeado em minuta, e após apresentado, lavre-se o respectivo termo de penhora, para fins de afetação, comunicando a seguradora que o bem foi por este Juízo recebido.
Após, aguarde-se o despacho inicial de recebimento de embargos do devedor de n. 0226666-14.2020.8.06.0001, pois desnecessária a intimação para fins de apresentação de defesa, eis que já exercida o direito de ação.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 10 de abril de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84072443
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10/04/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84072443
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10/04/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 16:33
Conclusos para despacho
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12/12/2022 19:10
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/05/2022 16:02
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069022-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 15:45
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04/04/2022 17:43
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 10:21
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01333298-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 10:07
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04/03/2022 02:39
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/03/2022 02:02
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/02/2022 11:49
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2022 11:44
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 09:05
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/02/2022 22:05
Mov. [27] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 09:59
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/01/2022 12:47
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838582-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 12:37
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26/01/2022 08:58
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/01/2022 13:24
Mov. [23] - Conclusão
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12/01/2022 11:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01302163-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 11:24
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14/12/2021 16:05
Mov. [21] - Certidão emitida
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10/11/2020 21:46
Mov. [20] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do bem nomeado à garantia. Expediente necessário.
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20/08/2020 03:35
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388285-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2020 08:24
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13/08/2020 16:15
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 15:42
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311467-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2020 15:19
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12/06/2020 21:40
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
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11/06/2020 11:24
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 15:28
Mov. [14] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte executada, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a apólice de seguro garantia apresentada ao previsto na portaria 14/2019 PGE, sob pena de não recebimento do bem ofertado
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11/05/2020 17:51
Mov. [13] - Apensado: Apenso o processo 0226666-14.2020.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Dívida Ativa
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08/05/2020 09:45
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/04/2020 23:55
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/02/2020 07:42
Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória
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27/02/2020 16:33
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/02/2020 11:24
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078974-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 14/02/2020 10:48
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04/02/2020 16:43
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista o transcurso do prazo certificado às fls. Retro e, em atendimento ao disposto no despacho inicia
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04/02/2020 15:49
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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13/12/2019 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712523065TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Semp Toshiba S/A Diligência : 13/12/2019
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09/12/2019 12:14
Mov. [4] - Expedição de Carta
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18/09/2019 08:01
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 11:32
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2019 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (Outras) • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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