15/12/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:37

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 03:21

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos etc.

Tratam os presentes autos de procedimento de juizados especiais na qual a promovente noticiara que não tem mais interesse no curso do feito, pretendendo dela desistir.

Aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Despiciendo perquirir a opinião do promovido, na forma do Enunciado nº 90 do FONAJE (“A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”).

Em sendo assim, hei por bem, desde logo, homologar a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Custas e honorários advocatícios isentos, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Santa Quitéria, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2022 17:21

Extinto o processo por desistência
12/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
09/09/2022 23:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/09/2022 22:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:51

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
24/05/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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