TJCE - 0052820-78.2005.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 11:03
Transitado em Julgado em 13/02/2025
-
17/02/2025 12:38
Juntada de documento de comprovação
-
13/02/2025 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 10:03
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 10:03
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112584609
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112584609
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 112584609
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 112584609
-
22/11/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112584609
-
22/11/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112584609
-
22/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
-
23/09/2024 22:17
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83556974
-
09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0052820-78.2005.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Sucumbenciais] POLO ATIVO : ANA LIDUINA BIZERRIL DAMASCENO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Sequencial precatório no id. 83335230. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 do despacho de id. 70818688 e expedir a Requisição Pequeno Valor- RPV do espólio do advogado José Nunes Rodrigues. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83556974
-
08/04/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83556974
-
08/04/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78704665
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78704665
-
06/02/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78704665
-
06/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 23:01
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/08/2023 19:09
Mov. [66] - Encerramento de Documentos
-
25/08/2023 19:09
Mov. [65] - Conclusão
-
17/08/2023 14:00
Mov. [64] - Ofício
-
17/08/2023 13:59
Mov. [63] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
17/08/2023 12:12
Mov. [62] - Cumprimento de sentença
-
13/07/2023 07:12
Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
-
05/07/2023 08:14
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 15:32
Mov. [59] - Evolução da Classe Processual
-
09/10/2020 15:10
Mov. [58] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca tr
-
15/01/2020 14:37
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
05/12/2019 16:13
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01722154-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/12/2019 15:35
-
23/10/2019 15:33
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01628916-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2019 10:17
-
27/06/2018 11:24
Mov. [54] - Certidão emitida
-
17/10/2016 14:03
Mov. [53] - Conclusão
-
16/10/2016 11:34
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10477234-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/10/2016 10:47
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26/01/2015 15:22
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
14/01/2015 10:47
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
05/11/2014 10:21
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0439/2014Data da Disponibilizacao: 04/11/2014Data da Publicacao: 05/11/2014Numero do Diario: 1080Pagina: 356/358
-
03/11/2014 09:59
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2014 16:47
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2014 15:02
Mov. [46] - Conclusão
-
31/07/2014 15:01
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
04/06/2014 14:21
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2014Data da Disponibilizacao: 02/06/2014Data da Publicacao: 03/06/2014Numero do Diario: 974Pagina: 195/197
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30/05/2014 08:49
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0160/2014Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 229. Restituo ao Estado do Ceara o prazo que lhe fora devidamente suprimido, conforme demonstrado. Intime-se. Expediente necessario.Advogados(s)
-
19/05/2014 16:32
Mov. [42] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 229. Restituo ao Estado do Ceara o prazo que lhe fora devidamente suprimido, conforme demonstrado. Intime-se. Expediente necessario.
-
30/09/2013 12:00
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70760785-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/09/2013 15:00
-
22/06/2011 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
22/06/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
-
15/09/2010 16:06
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
24/05/2010 13:16
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2010 11:23
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2010 11:16
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2010 13:42
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNESFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 189DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2010 - Local: 3 VARA
-
07/04/2010 14:11
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2010 09:26
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2008 15:06
Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2008 15:45
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO M.P PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2008 15:03
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 08:59
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2007 13:59
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 186 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 11:02
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2007 16:55
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2007 13:10
Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 15:35
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP 151 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2007 15:11
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 16 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2007 11:55
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 14:33
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2007 10:21
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para sentenca. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 14:11
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 16:46
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 14:27
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 26 ( vinte e seis) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2006 13:29
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2006 12:30
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2006 13:42
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
28/03/2006 14:18
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 20 ( vinte) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2006 14:32
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2006 16:46
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2006 14:16
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
24/11/2005 14:33
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2005 18:19
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2005 14:01
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2005 17:38
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2005 09:34
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2005 09:34
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2005 09:34
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 17:47
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2005
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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