31/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 05:07

Decorrido prazo de MARILENE GONCALVES DE ALENCAR em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:35

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE BENTO AMORIM em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161791427
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161791427
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161791427
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161791427
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000492-97.2024.8.06.0246 |Requerente: Neumayer de Sousa Maia Filho registrado(a) civilmente como NEUMAYER DE SOUSA MAIA FILHO e outros (3) |Requerido: RAIMUNDO BEZERRA NETO e outros DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se o competente Alvará Judicial em favor da parte autora; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
03/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161791427
03/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161791427
01/07/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 15:46

Processo Reativado
25/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:04

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 10:19

Homologada a Transação
30/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/09/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87360686
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87360686
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87360686
12/06/2024 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 10/09/2024 às 09:30   Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:    Intime a parte autora: MARIA YASMIM SIMOES DE OLIVEIRA e NEUMAYER DE SOUSA MAIA FILHO, para comparecimento a audiência virtual designada. Cite/Intime a parte requerida: RAIMUNDO BEZERRA NETO, por meio do WhatsApp: (079) 999 968 563, e MARTA MARIA DE SOUSA BEZERRA, por meio do WhatsApp: (079) 988 006 382, para comparecimento a audiência virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA   Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox)   2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
11/06/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360686
11/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:37

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:51

Processo Desarquivado
09/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE BENTO AMORIM em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84063407
15/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000492-97.2024.8.06.0246 Promovente: NEUMAYER DE SOUSA MAIA FILHO e outros (3) Promovido: RAIMUNDO BEZERRA NETO e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

As partes autoras, devidamente qualificada nos autos, aforou a presente ação em desfavor das partes rés, para os fins preconizados na petição inicial.

Compulsando os autos, verifico que a parte promovente manifestou solicitando a extinção de SAULO ROGÉRIO MAIA e AYLA SIMÕES MAIA do polo ativo à , conforme petição de id. 83929948.

ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expendidas, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5°, ambos do CPC, em relação a SAULO ROGÉRIO MAIA e AYLA SIMÕES MAIA, devendo o feito prosseguir como polo ativo MARIA YASMIM SIMOES DE OLIVEIRA e NEUMAYER DE SOUSA MAIA FILHO.

Intime-se as partes.

Sem custas.

Publicada e Registrada Virtualmente.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84063407
12/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84063407
12/04/2024 09:18

Extinto o processo por desistência
10/04/2024 09:53

Conclusos para julgamento
08/04/2024 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:04

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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