TJCE - 0234118-75.2020.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 04.131.115/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 28/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133063311

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133063311

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0234118-75.2020.8.06.0001 Classe:           TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto:         [Liminar] Requerente:   REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA Requerido:      REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   Juiz de Direito

  • 05/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063311

  • 05/02/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83979518

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0234118-75.2020.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - SP389410 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros              D E S P A C H O   Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.   Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.   Expedientes e intimações necessárias.  Fortaleza/CE, data do sistema.   Juiz de Direito        

  • 12/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83979518

  • 11/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83979518

  • 11/04/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 11:46

    Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/08/2022 10:21

    Mov. [27] - Encerrar análise

  • 19/04/2022 21:48

    Mov. [26] - Encerrar análise

  • 19/04/2022 14:22

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 02/03/2022 14:31

    Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2022 18:28

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 12/01/2022 18:28

    Mov. [22] - Documento

  • 12/01/2022 17:57

    Mov. [21] - Documento

  • 17/12/2021 11:22

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508262-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 10:52

  • 14/12/2021 20:52

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

  • 13/12/2021 09:35

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/12/2021 07:38

    Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221118-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2022 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

  • 13/12/2021 07:37

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 09/12/2021 21:44

    Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2021 15:01

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/10/2020 16:12

    Mov. [13] - Encerrar análise

  • 10/09/2020 10:51

    Mov. [12] - Conclusão

  • 08/09/2020 15:36

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 04/09/2020 23:02

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429480-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/09/2020 22:27

  • 03/09/2020 00:03

    Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

  • 24/07/2020 19:05

    Mov. [8] - Conclusão

  • 24/07/2020 18:57

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349384-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2020 18:23

  • 11/07/2020 16:42

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 18:39

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 16:33

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 25/06/2020 20:28

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2020 11:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/06/2020 11:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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