14/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/10/2024 01:48

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105541976
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105541976
25/09/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105541976
25/09/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 11:10

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:16

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99039414
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99039414
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000580-89.2024.8.06.0035 DECISAO RH Por meio da petição de ID 99031154 - Pág. 1 a parte autora alegando urgência pediu "desbloqueio das restrições do veículo objeto desta lide". As únicas determinações deste juízo que poderiam configurar restrições consistiram na expedição de ofícios ao DETRAN/CE e ao DNIT para que apreendessem o veículo caso o encontrassem.

O DNIT informou que não poderia cumprir a determinação, conforme manifestação de ID retro haja vista ausência de competência.

Nesse contexto, diante do genérico pedido da parte autora, resta oficiar novamente ao DETRAN/CE a fim de que levante qualquer restrição que recaia sobre o veículo ("BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX Ano Fabricação 2015 - Placa: PMF4F55/CE RENAVAM: 1052462097") por determinação anterior deste Juízo. Por fim, quanto ao pedido de ID89384453 - Pág. 2 a credora deve esclarecer do que se trata.

Está pedindo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos? Qual o valor exequendo? Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, deve instruir o pedido de pagar com planilha de cálculos e indicação precisa do valor exigido sob pena de indeferimento da petição.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
20/08/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99039414
19/08/2024 17:01

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 16:32

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2024 15:16

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 15:13

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:32

Homologada a Transação
13/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
06/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:09

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2024 16:37

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 09:37

Expedição de Ofício.
15/04/2024 09:37

Expedição de Ofício.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84148248
12/04/2024 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000580-89.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor da Decisão Liminar, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 13/06/2024 10:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84148248
11/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84148248
11/04/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 14:27

Concedida em parte a Medida Liminar
03/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:30

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
02/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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