TJCE - 0268043-57.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 06:37
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 06:37
Juntada de Certidão
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07/04/2025 06:37
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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05/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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28/02/2025 03:03
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:03
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 132992777
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132992777
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04/02/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132992777
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04/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/07/2024 14:53
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 10:49
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:27
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83684014
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16/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0268043-57.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M.
A.
F.
D.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOÃO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE - CE23103-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83684014
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15/04/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83684014
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15/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 16:30
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 13:39
Conclusos para despacho
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20/02/2024 14:33
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/01/2024 16:38
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01818954-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/01/2024 16:13
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12/12/2023 23:04
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 19:33
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 02:10
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 22:17
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2023 21:10
Mov. [13] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
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30/11/2023 21:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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30/10/2023 15:20
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 09:16
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2023 10:18
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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18/10/2023 10:18
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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18/10/2023 10:03
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/10/2023 10:02
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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16/10/2023 20:14
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 11:31
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 18:39
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 16:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/10/2023 16:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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