28/07/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer
19/07/2025 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 04:26

Decorrido prazo de LARUSE MARIANO OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE MIRANDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 151184555
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 151184555
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151184555
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE MIRANDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo de LARUSE MARIANO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112759369
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112759369
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 3000067-64.2024.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA ALENCAR ARRAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a INTIMAÇÃO da parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPOS SALES/CE, 1 de novembro de 2024. JOSIANE RIBEIRO RODRIGUESDIRETORA DE SECRETARIA
04/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112759369
01/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE MIRANDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LARUSE MARIANO OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 78634460
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 3000067-64.2024.8.06.0054 Recebo inicial posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes demais condições da ação.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

INDEFIRO requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, posto que não comprovado pela parte autora formulação administrativa de fornecimento do medicamento pretendido na inicial e que se inclui na lista de fornecimento gratuito do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, sem prejuízo do reexame dessa matéria caso suprida omissão nos autos ou após decorrido prazo para que o ente público acionado apresente sua defesa.

Dessa forma, CITE(m)-SE parte(s) acionada(s) para que, querendo e no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresente(m) a(s) defesa(s) que entender(em) necessárias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Expedientes necessários. Luis Sávio de Azevedo BringelJuiz respondendo(Datado e assinado eletronicamente)
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 78634460
15/04/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78634460
15/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio
17/01/2024 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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