24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:44

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:49

Alterado o assunto processual
19/05/2025 20:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 20:48

Alterado o assunto processual
19/05/2025 20:48

Alterado o assunto processual
07/05/2025 23:35

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2025 22:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132042724
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132042724
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132042724
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132042724
17/01/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132042724
17/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89064817
22/07/2024 07:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89064817
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0721874-58.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Seriza Herculano Barroso REQUERIDO: ESTADO DO CEARA 1.

Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado no ID 84343242. 2.

Paralelamente, confeccione-se o requisitório quanto ao causídico, conforme determinado no ID 80848819. À SEJUD.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/07/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89064817
19/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 80848819
15/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0721874-58.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Seriza Herculano Barroso REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Seriza Herculano Barroso e Fabiano Aldo Alves (ID n. 38791940) em face do Estado do Ceará, objetivando satisfação de obrigação de pagar.

Impugnação do ente público (ID n. 38791751) , aludindo a existência de excesso de execução em virtude de ressarcimento administrativo em favor da parte exequente do crédito principal.

Em manifestação (ID n. 38789672), a parte exequente reconheceu o repasse realizado pelo Estado do Ceará.

Eis o relato.

Decido.

Considerando a declaração da parte exequente, faz-se forçoso o acolhimento da insurgência do ente público, uma vez que restou comprovado o excesso de execução pela ausência de desconto, referente ao valor repassado no âmbito administrativo, nos cálculos formulados na peça inicial do pleito executório.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o montante de R$ 8.571,41 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 7.792,19 (sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) quanto ao crédito principal e R$ 779,22 (setecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) à título de verba sucumbencial.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, aqui arbitrados na razão de 10% do reconhecido excesso de execução, suspensa a exigibilidade, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

Ademais, repousa no ID n. 45423773, pedido de destaque dos honorários contratuais, devidamente acompanhado de contrato advocatício (ID n. 45423774, pág. 1), em conformidade com a Resolução n. 14/2023 do OETJCE, portanto defiro-o.

Desta forma, à SEJUD, determino: Confeccionem-se os competentes ofícios requisitórios RPV em favor da parte exequente e seu causídico, de acordo com os dados bancários apresentados (ID nrs. 45423774 e 45426027), nos termos da presente decisão.

Após confeccionadas as minutas junto ao SAPRE, sobre seu teor deverá ser intimado, via Portal, o ente devedor a fim de que, no prazo de até 2 meses, comprove nos autos o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro a ser decretado ex officio. Com ou sem resposta, autos novamente conclusos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 80848819
12/04/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80848819
12/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 22:24

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/11/2022 00:04

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 11:41

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 10:09

Mov. [87] - Documento Analisado
28/10/2022 10:11

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 14:21

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual
25/08/2022 16:47

Mov. [84] - Conclusão
19/04/2022 15:41

Mov. [83] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
19/04/2022 15:39

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/05/2020 10:41

Mov. [81] - Certidão emitida
16/12/2019 18:24

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01741751-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 18:00
12/12/2019 11:10

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
05/12/2019 11:03

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 181/187, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
12/11/2019 17:03

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 181/187, no prazo de 05 dias.
04/10/2016 15:34

Mov. [76] - Conclusão
04/10/2016 15:34

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/07/2016 15:22

Mov. [74] - Certidão emitida
20/07/2016 15:19

Mov. [73] - Mandado
13/07/2016 17:27

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10318197-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2016 14:36
23/06/2016 14:20

Mov. [71] - Expedição de Mandado
17/06/2016 19:02

Mov. [70] - Citação: notificação/Vistos, em inspeção interna.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil.Expeça-se mandad
21/01/2016 15:59

Mov. [69] - Conclusão
21/01/2016 15:59

Mov. [68] - Certidão emitida
20/08/2015 10:18

Mov. [67] - Trânsito em julgado
20/08/2015 10:18

Mov. [66] - Reativação
20/08/2015 10:17

Mov. [65] - Desarquivamento
09/06/2014 16:17

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0721874-58.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
09/06/2014 16:17

Mov. [63] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
18/10/2013 12:00

Mov. [62] - Decurso de Prazo
18/10/2013 12:00

Mov. [61] - Definitivo
14/06/2013 12:00

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 741 Página: 209
13/06/2013 12:00

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2013 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. nec. Advogados(s): F
07/06/2013 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/06/2013 12:00

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. nec.
04/06/2013 12:00

Mov. [56] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 143.
03/06/2013 12:00

Mov. [55] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE
03/06/2013 12:00

Mov. [53] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [52] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [49] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem
03/06/2013 12:00

Mov. [47] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [46] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
03/06/2013 12:00

Mov. [44] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
26/06/2012 12:00

Mov. [39] - Processo Recebido pelo TJCE
25/06/2012 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
25/06/2012 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida
03/05/2012 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
02/05/2012 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
02/05/2012 12:00

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público
20/03/2012 12:00

Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
10/03/2012 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ciência da sentença.
14/02/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [30] - Petição
17/01/2012 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2012 Data da Disponibilização: 13/01/2012 Data da Publicação: 16/01/2012 Número do Diário: 396 Página: 94/95
12/01/2012 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2011 12:00

Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2010 09:12

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 16:30

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 16:28

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES apelação - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 14:36

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/09/2009 11:26

Mov. [22] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2009 EXP. Nº 120/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2009 17:13

Mov. [21] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2008 14:13

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2008 14:10

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local
20/11/2008 14:10

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local
20/11/2008 14:06

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local
20/11/2008 13:51

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local
07/11/2008 11:35

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SERIZA HERCULANO BARROSO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2008 17:01

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAR E REQUERER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 13:20

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-82 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 13:45

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
16/04/2004 14:07

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2004 09:28

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.41 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2004 13:42

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2004 13:02

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2003 15:49

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 12:24

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 09:56

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP225 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2003 15:04

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 12:49

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 08:42

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo