TJCE - 3000583-95.2023.8.06.0094
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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04/01/2025 10:51
Juntada de Certidão
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04/01/2025 10:51
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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19/12/2024 19:17
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:17
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127707628
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127707628
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127707628
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127707628
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02/12/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127707628
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02/12/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127707628
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02/12/2024 10:05
Processo Reativado
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28/11/2024 20:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/11/2024 09:46
Conclusos para decisão
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28/11/2024 09:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/05/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 08:42
Juntada de Certidão
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07/05/2024 08:42
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 02:10
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:10
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2024 23:59.
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02/05/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84393448
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84393448
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18/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N° 3000583-95.2023.8.06.0094 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL/DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por FRANCISCA LEITE FERREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.
Em sede de Audiência UNA (ID 84328027), foi realizado acordo entre as partes, requerendo estas a sua homologação.
Vieram-me conclusos os autos.
Decido.
Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato, vistos que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.
O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.
Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei 9.099/95 e do art. 487, III, b, do CPC.
Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Observadas as formalidades legais, arquive-se.
P.R.I.
Ipaumirim - CE, 15 de abril de 2024.
PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84393448
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84393448
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17/04/2024 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84393448
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17/04/2024 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84393448
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16/04/2024 16:43
Homologada a Transação
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15/04/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 08:47
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 15/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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15/04/2024 08:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/04/2024 20:58
Juntada de Petição de réplica
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09/03/2024 01:07
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:06
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80439953
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80439953
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80439953
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80439953
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28/02/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80439953
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28/02/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80439953
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28/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:53
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 15/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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13/01/2024 13:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/10/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 14:41
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 13:23
Conclusos para despacho
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04/09/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 21:52
Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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04/09/2023 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
04/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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