TJCE - 0022222-48.2019.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 08:38
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 08:38
Transitado em Julgado em 05/05/2023
-
21/12/2022 03:21
Decorrido prazo de Enel em 19/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 03:21
Decorrido prazo de Companhia Energética do Estado do Ceará - Enel em 19/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 00:00
Publicado Sentença em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA OLINDA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0022222-48.2019.8.06.0132 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ - ENEL, ENEL SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, em que a parte autora é omissa em demonstrar o descumprimento do acordo (retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes), permanecendo inerte quando intimado para demonstrar o descumprimento, A omisso do autor impede o prosseguimento do feito, configura-se o abandono da causa, que gera como efeito a extinção do processo sem resolução do mérito, pois a inércia do autor causa entrave intransponível ao andamento do feito, porque evidente a ausência de uma das condições essenciais ao válido desenvolvimento da ação: o INTERESSE, o que torna necessário a extinção do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC e revogo a multa diária anteriormente aplicada.
Sem custas e honorários advocatícios em caso de não interposição de recurso.
Intime-se as partes e após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessário Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/12/2022 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
11/10/2022 02:58
Decorrido prazo de CARLOS HARRISON CANDIDO PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
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01/10/2022 02:39
Decorrido prazo de LUANA MARTINS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 11:51
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 06:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 08:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 00:23
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/01/2022 15:42
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 13:48
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
08/11/2021 12:37
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00168528-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 08/11/2021 09:39
-
20/10/2021 21:58
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
-
19/10/2021 11:57
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 19:54
Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando o retorno do AR com o motivo de devolução "mudou-se", intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito, indicando endereço
-
30/07/2021 12:19
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
30/07/2021 12:19
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2021 13:12
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00167425-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 20:22
-
20/07/2021 21:46
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
-
19/07/2021 12:38
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 15:45
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 09:31
Mov. [84] - Conclusão
-
08/07/2021 09:31
Mov. [83] - Decurso de Prazo
-
06/05/2021 23:13
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
05/05/2021 02:18
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 08:55
Mov. [80] - Documento
-
26/02/2021 15:47
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 13:40
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00165526-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 11:50
-
10/02/2021 17:12
Mov. [77] - Certidão emitida
-
03/02/2021 00:32
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
03/02/2021 00:32
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
01/02/2021 12:22
Mov. [74] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 12:13
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 11:24
Mov. [72] - Trânsito em julgado
-
28/01/2021 17:32
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2021 17:31
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 11:21
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00165236-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/01/2021 09:37
-
25/01/2021 15:30
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00165209-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2021 14:29
-
02/12/2020 20:14
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2020 15:02
Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 22:56
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
-
27/11/2020 22:56
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
-
26/11/2020 16:28
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
26/11/2020 10:26
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00167118-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 10:14
-
26/11/2020 02:57
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 15:55
Mov. [60] - Certidão emitida
-
23/11/2020 19:27
Mov. [59] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 09:40
Mov. [58] - Concluso para Sentença
-
10/11/2020 09:40
Mov. [57] - Encerrar análise
-
04/11/2020 10:48
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00166885-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/11/2020 16:48
-
29/10/2020 05:55
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
30/09/2020 22:25
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470
-
30/09/2020 22:24
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470
-
29/09/2020 03:32
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2020 18:44
Mov. [51] - Encerrar análise
-
28/09/2020 18:44
Mov. [50] - Certidão emitida
-
28/09/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:46
Mov. [48] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/12/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
17/09/2020 00:07
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/09/2020 09:07
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/09/2020 22:07
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 15:23
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
31/07/2020 09:50
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00166102-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/07/2020 17:14
-
31/07/2020 09:06
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
31/07/2020 08:42
Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 11:44
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2020 14:00
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00166077-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 13:35
-
13/07/2020 16:03
Mov. [38] - Mandado
-
13/07/2020 16:02
Mov. [37] - Documento
-
26/06/2020 08:25
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2020 08:18
Mov. [35] - Certidão emitida
-
26/06/2020 07:48
Mov. [34] - Processo devolvido do MP
-
24/06/2020 08:41
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00165812-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2020 00:59
-
11/06/2020 22:56
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
-
10/06/2020 11:40
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2020 17:59
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
08/06/2020 16:17
Mov. [29] - Certidão emitida
-
08/06/2020 13:24
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00165683-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2020 09:51
-
02/06/2020 14:22
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 14:20
Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/07/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
-
29/05/2020 15:24
Mov. [24] - Documento
-
29/05/2020 13:12
Mov. [23] - Documento
-
29/05/2020 13:12
Mov. [22] - Mandado
-
26/05/2020 11:27
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
25/05/2020 17:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00165614-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 15:35
-
18/05/2020 22:26
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
-
15/05/2020 08:58
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2020 18:27
Mov. [17] - Certidão emitida
-
11/05/2020 08:42
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 10:25
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
28/04/2020 10:24
Mov. [14] - Certidão emitida
-
08/04/2020 10:12
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 09:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
08/04/2020 01:28
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/02/2020 14:58
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316 Página: 812
-
18/02/2020 14:54
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315 Página: 878-879
-
12/02/2020 09:09
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
07/02/2020 08:56
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2020 13:56
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2020 Teor do ato: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS ABAIXO DESCRITOS: audiência de Conciliação para o dia 14 de abril de 2020, às 11:15h a ser realizada
-
04/02/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 17:35
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/04/2020 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
-
13/12/2019 20:38
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2019 16:07
Mov. [2] - Conclusão
-
04/12/2019 16:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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