12/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129502718
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129502718
09/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129502718
24/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 78389381
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo: 3000784-78.2020.8.06.0034 Promovente: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES Promovido: REU: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros (3) DECISÃO Vistos etc, Foi instaurado incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, JOSE HENRIQUE CANTO VALADARES DE SOUZA, BRUNO BARBOSA BORGES, com fulcro no art. 133 e ss., CPC. Determinada a citação, restou negativa em face de JOSE HENRIQUE CANTO VALADARES DE SOUZA, conforme certidão de ID69607137, certificado, ainda, que os demais réus foram devidamente citados. Em seguida, o réu Bruno Barbosa Borges, apresentou defesa de ID70634478, alegando nulidade de citação.

Destaco que a nulidade de citação aventada não prospera, visto que a citação e intimação para o ato se deu em 11/07/2023, com a assinatura do A.R. pelo requerido (ID65189946). Assim, constatando que os meios de citação e intimação previstos no Código de Processo Civil, utilizado de forma subsidiária para amparo à Lei nº. 9.099/95 que prevê em seu art. 18 e ss. que será feito por correspondência em mão própria e, não sendo possível, por oficial de justiça, verificado que foi devidamente satisfeita e esgotada a forma de citação/intimação da parte, não havendo como reconhecer a nulidade de citação. Desta feita, considerando a Certidão na qual consta a ausência de comprovação de citação da parte ré, determino: 1.

Diante de reiterada tentativa de citação, intime-se a parte autora para que apresente novo endereço de citação da parte ré JOSE HENRIQUE CANTO VALADARES DE SOUZA em até 5 dias úteis, sob pena de reconhecer a desistência perante o presente sócio não citado; 2.

Em seguida, determino que seja efetuada a citação do réu em novo endereço, para que manifeste a sua defesa em até 15 dias úteis, nos termos no art. 135, CPC. 3.

Rejeito o requerimento de reconhecimento de nulidade de citação do réu Bruno Barbosa Borges, face a comprovação da citação pessoal nos autos, conforme os fundamentos acima elencados. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Aquiraz-CE, 17 de janeiro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 78389381
15/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389381
07/03/2024 12:39

Apensado ao processo 3000003-90.2019.8.06.0034
18/01/2024 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 20:14

Conclusos para julgamento
24/10/2023 20:14

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/12/2022 08:29

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:21

Audiência Conciliação não-realizada para 03/05/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
13/04/2022 11:59

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:58

Juntada de citação
12/04/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:20

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 17/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:52

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
01/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:19

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:11

Audiência Conciliação cancelada para 17/02/2022 09:10 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
14/10/2021 13:42

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2021 15:25

Suscitado Conflito de Competência
08/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
04/10/2021 07:20

Juntada de Certidão
04/10/2021 07:14

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:10 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
16/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:01

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:46

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2021 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
08/01/2021 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:15

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
15/12/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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